Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça; do Sr. Bruno Mót Crivellari, presidente da Câmara Municipal de Mariana, encaminhando pedido de intervenção diante da situação de inadimplência da empresa subcontratada da mineradora Samarco S.A., que está causando consideráveis danos à praça local de Mariana; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto e dos vereadores desse município, encaminhando manifestação de apoio ao envio de aprovação nas Casas do Senado Federal e Câmara dos Deputados da PEC 33/2011, apresentada pelo senador Clésio Andrade; e dos Srs. José Narciso e Delson Cardoso, moradores do Município de Montes Claros, em que solicitam comprometimento coletivo dos deputados na referida cidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Mót Crivellari, José Raimundo Maciel, José Narciso e Delson Cardoso; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Projeto Cidade Internacional da Inovação e Tecnologia de Araxá e Triângulo Mineiro – Ciitat (RQC 6942 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos parques municipais de Belo Horizonte, em especial do Parque Municipal Américo Renné Gianetti, bem como do zoológico da capital mineira (RQC 6711 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o tema “ajuste de terras”, previsto no PL 3078 2012 (RQC 6927 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das condicionantes previstas no documento que autoriza o funcionamento do Estádio Independência (RQC 6935 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na capital do Estado (RQC 6929 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 - Concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI –, e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano (RQC 6932 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para que suspenda a tramitação do PL 3078 2012 até que a gestão unificada do uso do solo metropolitano seja debatido de forma ampla em todos os municípios do Vale do Aço (RQC 6931 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos prefeitos e aos vereadores de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, bem como ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Ipatinga, notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que subsidiem a apresentação de propostas de alteração do PL 3078 2012 (RQC 6928 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Habitação e Urbanismo notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 6934 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater programas e ações de saneamento básico no Estado, especialmente a parceria entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e a Copasa (RQC 6936 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 6937 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção de cinco estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 6938 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do projeto Vila Viva nessa localidade (RQC 6939 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à presidente Dilma Rousseff, com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, e Santana do Paraíso, para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6940 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.