Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leandro Guerra, gerente de relações institucionais da TIM, informando que o sinal na região de Jaboticatubas encontra-se dentro dos índices de qualidade exigidos, contudo, em razão do desnivelamento do solo característico da região, o cliente poderá perceber falhas em alguns locais isolados; e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, solicitando diligências para que seja incluída no PPA, LDO e LOA Estadual dotação orçamentária para indenizar as empresas de transporte coletivo em virtude da concessão do passe livre para pessoas idosas e deficientes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leandro Guerra e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre o compartilhamento de antena entre as operadoras, em especial para a implantação do sistema 4G – em anexo resposta do Sr. Nilo Pasquali, gerente de regulamentação da Anatel (RQC 5805 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.