Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal (2), secretário-geral do governador do Estado, (I) comunicando que, conforme pedido da comissão, as denúncias sobre torturas na cadeia de Itacarambi já foram enviadas à Polícia Militar e (II) encaminhando, também, a relação dos estabelecimentos penais contratados; dos Srs. José Magela Alves Pereira e David Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol - e diretor de Assuntos do Interior, encaminhando relatório e documentos sobre a perseguição política a que foram submetidos os diretores desse órgão; do deputado João Batista de Oliveira (3), (I) encaminhando depoimento da Sra. Indianara da Silva Medeiros Mendes para as providências cabíveis, (II) informando que a última audiência do processo criminal movido contra os Srs. Carlos Santos Magalhães e Wilson do Carmo Soares, por racismo, será realizada em 14/04/1998, na 6ª Vara Criminal do Fórum Lafaiete, e (III) solicitando que a comissão requeira à Procuradoria-Geral do Estado a agilização do Processo Judicial nº 10/95, oriundo da Comarca de Piumhi, conforme depoimento do Sr. Aldo de Oliveira, em anexo; do Sr. Marcos Terrinha, diretor do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos-MG -, solicitando que a comissão interceda junto à Secretaria do Trabalho, da Assistência, da Criança e do Adolescente em favor da liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador; do secretário da Educação, encaminhando o relatório das matrículas realizadas em Minas Gerais, no período de 02/02/1998 a 20/02/1998, dentro do programa Toda Criança na Escola; da Sra. Maria Letícia Leite Nunes, assessora de Comunicação Social da Fhemig, solicitando cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 11/12/1997, sobre denúncias feitas contra o Centro Psicopedagógico; dos internos da Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, solicitando a punição dos responsáveis por espancamentos e torturas que acontecem nesse órgão; do Sr. Dourival de Souza Rodrigues, detento da cadeia pública de Baependi, que, tendo cumprido a maior parte da pena, deseja saber se tem direito à remissão do período que ainda teria a cumprir; do Sr. Mário Tadeu de Almeida, detento da cadeia pública de Ouro Fino, solicitando que a comissão consiga sua liberdade condicional; de jovens inscritos no concurso da PMMG, que foram aprovados em 99% das exigências do concurso, solicitando que a comissão interceda para que tenham assegurados seus direitos por lei; da Fundação Getúlio Vargas, encaminhando informativo sobre o programa Gestão Pública e Cidadania, que selecionará, para premiações, projetos, programas e atividades; do Cel. Márcio Lopes Porto, comandante-geral da PMMG - RQN 2380 1997 ; e do Sr. Levy Eduardo dos Santos, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de ofício remetido ao senador Espiridião Amin, bem como cópia do Estudo nº 30/98, realizado por esse Senador, sobre a perícia oficial no Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Santos Portugal (2), José Magela Alves Pereira e David Rodrigues da Silva (com anexo), João Batista de Oliveira (3) (com anexos), Marcos Terrinha, Maria Letícia Leite Nunes (com resposta da ALMG), Dourival de Souza Rodrigues, Mário Tadeu de Almeida, Levy Eduardo dos Santos (com anexo), dos internos da Penitenciária Nelson Hungria, dos jovens inscritos no concurso da PMMG, o relatório das matrículas realizadas em Minas Gerais e o informativo da Fundação Getúlio Vargas; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao defensor-chefe da Defensoria Pública do Estado, solicitando o acompanhamento do caso do Sr. Paulo Antônio da Silva, que, conforme denúncia apresentada à comissão, teria sido preso injustamente sob a acusação de estupro; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam solicitadas informações ao Sr. Wagner Batista Ferreira Machado, juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Teófilo Otoni, sobre a situação penal do detento Sebastião Irmo Gonçalves, matrícula nº 1.097, processo nº 2.435, que cumpre pena na penitenciária de Teófilo Otoni; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.