Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alessandro L. Bonzano Comper, secretário (substituto) de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, dando ciência da assinatura de termo de convênio entre esse Ministério e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE, encaminhando parecer dessa auditoria sobre o ofício da Secretaria de Educação; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – comunicando a liberação de recursos referentes aos contratados que menciona; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Francisco Rodrigo Amaral, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, informando a celebração de convênios entre a União, por meio dessa Secretaria, e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Acompanhamentos e Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas nos Municípios de Araguari e Vespasiano no Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando transferência de recursos financeiros para o governo do Estado, objetivando ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.