Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis 19476 2011 , que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências, e 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal Agropecuário; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Agroindústria Familiar do IMA; Cristina Maria Linhares, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Suporte; Plínio César Soares, diretor técnico da Epamig; Armindo Augusto Sales, diretor de Política Agrícola; Paulo Henrique de Matos Almeida, assessor de Planejamento e Projetos; Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde; Kalil Said de Souza Jabour, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Wilton Antônio Verçosa, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Onivaldo Ramos Leão, diretor financeiro da Caprileite e conselheiro do Sindicato Rural de Itabirito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Torres Marques, para discutir a implantação do Código Florestal Mineiro (Lei 20922 2013 ) (RQC 10111 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião no Município de Janaúba para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 10112 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que reunião no Município de Pompéu para discutir, em audiência pública, a PEC 215 2000 , que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 10113 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.