Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na3ª Companhia de Missões Especiais e no 36º Batalhão da PMMG pela participação em operação que resultou na apreensão de quase 55 kg de maconha, no dia 21 de janeiro, em Lagoa Santa, no termo do RQN 6988 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando relatório com a síntese das informações transmitidas no encontro entre essa entidade e órgãos e entidades do governo com a finalidade de apresentar as ações estratégicas previstas para contenção de ataques cibernéticos durante a Copa do Mundo 2014; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do coronel PM Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região da PMMG.

Estiveram presentes: da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Lagoa Santa: tenente Lusérgio Basílio Estanislau, 3ºs-sargentos Wallacy Angelo Batista e Senilo Rodrigues da Cruz, cabo Adair Ferreira dos Santos e soldados Edgar Junio G. Quintão, Sérgio Barbosa Dantas, Francismar dos Santos Teixeira, Gustavo dos Santos, Lenimark Ribeiro dos Santos e Rafael Joatan de Souza Gomes; da 181ª Companhia de Polícia Militar: 1º-tenente José Geraldo da Silva; do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Vespasiano: 2º-sargento Davy Kane Sant'Ana Abel; 1º-sargento Wallace Lazaro, soldados Gilberto Mariano dos Anjos, Romney Carvalho R. Gonçalves, Marcilio Francisco Raphael, Fabricio Julio de Assis, Luiz Antônio Gomes Pereira e cabo Eduardo de Rezende Quilião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências da Sra. Isabel Pereira de Souza; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a violação dos direitos e garantias fundamentais e os possíveis crimes praticados pelo delegado de Polícia Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Hamilton Joaquim da Silva, em desfavor de policiais militares do 2º BPM, durante o atendimento de ocorrência em que um infrator estava armado e foi alvejado por disparo de arma de fogo (RQC 9423 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados na 10ª Cia PMMG e aos agentes federais lotados na 4ª Delegacia Metropolitana de Polícia Rodoviária Federal pela participação em operação na BR-381, em Sabará, que prendeu um homem que portava aproximadamente 50 kg de pasta base de cocaína, nos termos do RQN 7229 2014 (RQC 9422 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos cabos BM que possuem oito anos de efetivo serviço na graduação para cursar o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs -, ainda em 2014, tendo em vista que se foram convocados somente no ano de 2015 contarão com praticamente 10 anos de efetivo serviço na graduação e serão prejudicados em virtude da transição dos critérios legais para promoção (RQC 9421 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado governador do Estado pedido de providências para a convocação dos 180 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 9420 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 (RQC 9419 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (RQC 9418 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Segurança Pública aos depósitos de armas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais em Ribeirão das Neves e em Juiz de Fora (RQC 9417 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.