Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Alberto Paixão Lages, diretor e presidente da CeasaMinas, dando ciência de medidas adotadas para adequação do uso de embalagens no comércio de hortigranjeiros; do Sr. Caio Dias Gomide, presidente da Associação Comercial da CeasaMinas, encaminhando cópia de correspondência entregue ao governador do Estado contendo propostas de gestão única e compartilhada com o Estado para o Mercado Livre do Produtor da unidade Ceasa; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, fazendo considerações sobre a retomada da gestão do Mercado Livre do Produtor pelo Estado, em razão de ofício encaminhado a esta Casa pela Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas; e do Sr. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convidando para o 6º Encontro da referida comissão, em Uberaba, com o objetivo de debater o novo Código Florestal Brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Alberto Paixão Lages, Caio Dias Gomide e Elmiro Nascimento; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o procedimento de fiscalização integral da cadeia produtiva dos alimentos transgênicos no Estado, bem como eventuais riscos desse tipo de alimento à saúde, à agricultura e ao meio ambiente (RQC 3372 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.