Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 09h30min, a requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Carlos Mosconi, com o objetivo de discutir a emenda à Constituição da República que cria, no País, as carreiras de agente comunitário de saúde e de agente de combate às edemias. Estiveram presentes: Wagner Fulgêncio Elias, Gerente de Atenção Primária à Saúde da SES; José Romilso dos Santos, Presidente do Conselho dos Agentes Comunitários de Saúde de Montes Claros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando envio de ofícios ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, solicitando a realização de esforços junto ao Congresso Nacional para aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, e que sejam criadas no Estado as condições necessárias para a implementação da referida norma; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades para a reunião; os convites encaminhados