Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 15h24min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ana Maria Resende, Padre João, Gil Pereira, Paulo Guedes, Carlos Pimenta, Ruy Muniz, Arlen Santiago e Getúlio Neiva, o PL 4057 2009 , de autoria do Deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca e discutir, também, as proibições de desmatamento decorrentes da legislação sobre a referida mata. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Deputado Djalma Diniz, solicitando agilidade na tramitação da MSG 198 2008 do Governador, que encaminha processos de titulação de áreas devolutas; do Sr. Ricardo Quadros Laughton, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, indicando o Sr. Francisco Maurício Barbosa Simões para representá-lo na audiência pública a ser realizada na região. Estiveram presentes: Augusto Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Helysienne Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais; Roney Luiz Torres Alves da Silva, Advogado-Geral Adjunto da Advocacia-Geral do Estado; João Paulo Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor do IEF; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg; Sônia Mara Sousa Prates, Assessora Jurídica da Fetaemg; Alexandre Antônio de Miranda Vianna, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros; Francisco Maurício Barbosa Simões, Coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg; Wildemar Maximino da Cruz, Presidente do Sindicato Rural de Janaúba; João Gustavo de Paula, Presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas; Maria Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Djalma Diniz; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Antônio Carlos Arantes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados