Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 22/04/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Lima Bandeira, Presidente da Emater-MG - RQN 5285 2009 , RQN 5162 2009 e RQN 5272 2009 -; do Sr. Paulo Brant, Secretário de Cultura - RQN 5279 2009 -; do Sr. Rúbio de Andrade, Gerente do Projeto Estruturador de Convivência com a Seca da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas - RQN 5161 2009 , RQN 5163 2009 , RQN 5174 2009 , RQN 5179 2009 -; do Sr. Otávio Elísio Alves de Brito, Diretor-Geral da Agência de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 5142 2009 -; do Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RQS 2009 -; do Sr. Rogério Aoki Romero, Secretário Adjunto de Esportes e da Juventude - RQN 5291 2009 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 5292 2009 , RQN 5274 2009 e RQN 5301 2009 -; do Sr. Fernando Antônio Bonhsack, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros - RQN 5459 2010 -; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Saúde - RQN 5150 2009 , RQN 5151 2009 e RQN 5188 2009 -; da Sra. Ana Lúcia Gazzola Almeida, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5185 2009 -; da Sra. Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescente - RQN 4845 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão - RQN 5158 2009 e RQN 5294 2009 -; da Sra. Érica Campos Drumond, Secretária de Turismo - RQN 5144 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dirceu Raposo de Mello; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do Decreto Estadual 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp - e ao Ministério da Justiça pedidos de providências para que acatem as sugestões para a reformulação do Conasp, apresentadas a esta Comissão por representantes da sociedade civil e por profissionais de defesa social em Minas Gerais, em reunião realizada no dia 31/03/2010; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado e Defesa Social pedido de providências para que acolha as sugestões para a reformulação do Conasp, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, com vistas à instituição de um Conselho de Segurança Pública no Estado, apresentadas a esta Comissão por representantes da sociedade civil e por profissionais de defesa social em Minas Gerais, em reunião realizada no dia 31/03/2010; a lista de presença; a ordem do dia da reunião