Dossiê / Processo 2006-8RO-SEP - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-8RO-SEP

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/05/2006 - 30/05/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia, Dimas Fabiano e Sargento Rodrigues, a questão dos depósitos de veículos apreendidos pelo Estado, a possibilidade de realização de leilões destes veículos e a destinação dos recursos arrecadados nestes leilões, em audiência pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral de Polícia Civil - RQN 5191 2005 -; da direção da Logiguarda Ltda., informando sobre a impossibilidade de comparecer a esta reunião; Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e pela Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Delegado Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG -; José Pala Filho, proprietário da Auto Socorro Princesa de Varginha; Débora Vaze, proprietária da Auto-Socorro Varginha; Marcelo Vaze, representante da Auto-Socorro Pala; Mauro Costa Santos, representante da Auto-Socorro Camilo; José Márcio dos Santos, representante da Auto-socorro Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da direção da Logiguarda Ltda. e Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião de audiência pública em Alfenas para debater a questão da segurança pública dos proprietários rurais do Sul de Minas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir as medidas que o Governo do Estado tem adotado para garantir a segurança dos cidadãos e evitar que os fatos ocorridos em São Paulo recentemente ocorram em Minas Gerais; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando a realização de reunião de audiência pública em Pompéu para discutir a falta de segurança no Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Weliton Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Detran/MG, requerendo cópia dos contratos firmados entre esse órgão e a Empresa Logiguarda nos últimos 3 anos, os valores referentes à diária nos depósitos de veículos para motos, veículos quatro rodas, caminhões e ônibus, e o valor cobrado para a remoção de veículos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG e à Secretaria de Estado da Fazenda requerendo providências para a realização, em caráter de urgência, de leilão dos veículos apreendidos no Município de Tupaciguara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

01/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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