Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/05/2006 - 30/05/2006 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 29 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia, Dimas Fabiano e Sargento Rodrigues, a questão dos depósitos de veículos apreendidos pelo Estado, a possibilidade de realização de leilões destes veículos e a destinação dos recursos arrecadados nestes leilões, em audiência pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral de Polícia Civil - RQN 5191 2005 -; da direção da Logiguarda Ltda., informando sobre a impossibilidade de comparecer a esta reunião; Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e pela Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Delegado Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG -; José Pala Filho, proprietário da Auto Socorro Princesa de Varginha; Débora Vaze, proprietária da Auto-Socorro Varginha; Marcelo Vaze, representante da Auto-Socorro Pala; Mauro Costa Santos, representante da Auto-Socorro Camilo; José Márcio dos Santos, representante da Auto-socorro Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da direção da Logiguarda Ltda. e Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião de audiência pública em Alfenas para debater a questão da segurança pública dos proprietários rurais do Sul de Minas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir as medidas que o Governo do Estado tem adotado para garantir a segurança dos cidadãos e evitar que os fatos ocorridos em São Paulo recentemente ocorram em Minas Gerais; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando a realização de reunião de audiência pública em Pompéu para discutir a falta de segurança no Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Weliton Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Detran/MG, requerendo cópia dos contratos firmados entre esse órgão e a Empresa Logiguarda nos últimos 3 anos, os valores referentes à diária nos depósitos de veículos para motos, veículos quatro rodas, caminhões e ônibus, e o valor cobrado para a remoção de veículos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG e à Secretaria de Estado da Fazenda requerendo providências para a realização, em caráter de urgência, de leilão dos veículos apreendidos no Município de Tupaciguara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
01/04/2013