Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evandro Carlos dos Santos, Cel. Diretor do Instituto de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa; do Sr. José de Alencar, Vice-Presidente da República. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Evandro Carlos dos Santos e José de Alencar; requerimento do Deputado Welinton Prado solicitando que seja encaminhada correspondência dessa Comissão a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Minas Gerais, conforme modelo apresentado em anexo, alertando os chefes dos respectivos poderes para a necessidade do cumprimento da legislação profissional dos jornalistas e assessores de comunicação, em especial em relação às disposições quanto à jornada de trabalho, ao piso salarial e à contratação de habilitados para o exercício da profissão; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão a clínicas de saúde mental do Estado, requer ainda, seja realizada audiência pública para dar continuidade ao assunto (saúde mental); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião