Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando sobre alterações em prazos de vigência de contratos firmados entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esportes; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e encaminhando cópias de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; e da Sra. Maria Elza da Silva, diretora de Ações de Assistência Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, comunicando que, em virtude do não-cumprimento da legislação pertinente pela Secretaria da Saúde, será suspensa, a partir de maio próximo, a transferência de recursos financeiros para o Estado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Elza da Silva; proposta de emenda ao PL 1729 2001 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja convidando o secretário de Estado da Educação para prestar informações sobre a suspensão, pelo Ministério da Educação, da transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que a Secretaria não encaminhou as informações solicitadas sobre o Conselho de Alimentação Escolar; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidado o presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais para explicar os altos gastos com a remuneração da administração superior desse órgão e com os gastos de manutenção e conservação dos estádios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.