Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Miguel Luli Elias, presidente da Câmara Municipal de Viamão, Rio Grande do Sul, encaminhando cópia de requerimento do vereador Itamar Santos em que solicita apoio ao pedido de retirada de tramitação do projeto de lei que autoriza a produção e o comércio, no Brasil, de organismos geneticamente modificados, o qual está em processo de votação no Congresso Nacional; do Sr. Marcelo Resende de Sousa, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER-MG -, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas a serem legitimados por essa autarquia, a fim de que se cumpra a Constituição do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Miguel Luli Elias e Marcelo Resende de Sousa; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja formulado, por meio de oficio à Secretária de Estado da Fazenda, pedido de revisão do preço da pauta do boi para o Vale do Jequitinhonha, uma vez que os valores estabelecidos para a região nas operações para fora do Estado são superiores aos praticados em outras regiões, entre as quais o Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2002, não realizada.