Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Renato de Azevedo, presidente da Academia Paulista de Magistrados, encaminhando exemplares do CD-Rom “Direito Ambiental” e do primeiro volume da Revista da Academia Paulista de Magistrados; da Sra. Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da Ampara, encaminhando cópia de documento elaborado pelas antigas signatárias do Manifesto das Águas; da Sra. Vanessa Araújo Braide, do Ipham, encaminhando informações relativas a esta comissão; do Sr. Murilo José Pereira, coordenador-geral de justiça, encaminhando informações relacionadas ao Provimento nº 50, de 07/11/2000; do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa - RQN 2810 2001 , RQN 2811 2001 , RQN 2812 2001 e RQN 2815 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Sras. Maria Antônia Muniz Barreto, Vanessa Araújo Braide e Murilo José Pereira; requerimento dos deputados José Milton e Anderson Adauto solicitando audiência pública na cidade de Lambari com a finalidade de consolidar e legitimar as reivindicações das estâncias hidrominerais que compõem o Circuito das Águas no novo processo de licitação da Comig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública em continuidade à audiência realizada em 21/09/2001 na cidade de Vazante, para discutir a atividade exercida pela Companhia Mineira de Metais e seus possíveis impactos causados ao meio ambiente; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao presidente da Feam, solicitando determinar à Diretoria de Licenciamento a suspensão da análise do pedido de licenciamento feito pela Brumafer para ampliação da área de exploração de minério de ferro no entorno da Serra da Piedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 19/02/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.