Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão e Miguel Martini, o alto valor dos gastos com a remuneração da administração superior da Ademg e os gastos com a manutenção e conservação dos estádios, bem como obter esclarecimentos sobre a denúncia de possível irregularidade na contratação do escritório Silva e Araújo Advogados Associados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, informando que foi firmado convênio entre a entidade e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informe financeiro referente às atividades dessa Casa em abril de 2002; da Sra. Elizabeth Matos de Menezes, gerente do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando que a transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará ocorrendo regularmente; do Sr. Milton Teixeira Carneiro, diretor de Construção do Departamento de Estradas e Rodagem, encaminhando cópia da complementação da documentação referente às obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias – BR-381; boletim informativo do Tribunal de Contas da União do mês de maio de 2002.

Estiveram presentes: Flávio Anielo Modenesi, presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Fernando Ladeira Aragão, diretor Financeiro e Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Arlindo Aires, chefe de Gabinete da Ademg; José Luis Freitas Silva, sócio-diretor da Silva e Araújo Advogados Associados.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Milton Teixeira Carneiro e da Sra. Elizabeth Matos de Menezes; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2002, esclarecer sobre as metas fiscais estabelecidas para as contas públicas estaduais do exercício de 2003 e prestar informações sobre a situação fiscal do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.