Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a situação dos consórcios em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Daniel Manucci, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Abrascon –, comunicando a impossibilidade de comparecer e indicando o Sr. Roberto de Carvalho Santos, assessor jurídico da entidade, para representá-lo.

Estiveram presentes: Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça da Área de Finanças do Procon Estadual; Roberto de Carvalho Santos, assessor jurídico da Abrascon; Consuelo Paiva Martins Amorim, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio – Abac; Ingrid Carvalho Salim, assessora jurídica da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec; José Augusto Monteiro Neto, liquidante dos Consórcios Uniauto e Liderauto; José Antônio Pereira de Matos, coordenador da Associação dos Consorciados e ex-Consorciados Lesados pela Uniauto e Liderauto – Ascol; Cláudio Licciard, assessor de Comunicação da Abac; Elaine Gomes, gerente jurídica da Abac; e Marília Nunan Zola, assistente técnica da Abac.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Antônio Pereira de Matos confirmando sua presença a esta reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.