Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 14h15min, no Centro Cultural do município de Porteirinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Paulo Guedes (RQC 6196 2016), realizar audiência pública, para debater as violações de direitos humanos sob a perspectiva das vítimas, em virtude da crescente violência urbana e rural nessa comunidade.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gessiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia Civil de Janaúba; Reginaldo Lopes, deputado federal; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Welson Teixeira da Silva, assessor jurídico; Hermínio Martins Neto, vereador de Porteirinha; Cassio Samuel Mendes França, presidente da Associação Comercial e Industrial de Porteirinha; Adriano Vieira Spessimell Júnior, assessor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo Alves Coelho, tenente-coronel e comandante do 51ª Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Janaúba; Eduardo Leal Silva, capitão e comandante da 236ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – Porteirinha; Raimundo Nonato Gonçalves, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Jaime Soares Durães, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Porteirinha; Mário Mendes da Conceição, assessor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gessiane Soares Cangussu, Reginaldo Lopes, Silvanei Batista Santos, Welson Teixeira da Silva, Hermínio Martins Neto, Cassio Samuel Mendes França, Adriano Vieira Spessimell Júnior, Marcelo Alves Coelho, Eduardo Leal Silva, Raimundo Nonato Gonçalves, Jaime Soares Durães e Mário Mendes da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de um Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito – Gmat – no município de Porteirinha, haja vista as inúmeras rodovias estaduais na região do município bem como a necessidade de policiamento da extensa área rural existente, que contém, inclusive, o Parque Estadual Serra Nova – o segundo maior em área territorial do estado – (RQC 6324 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que assumam a cadeia de Porteirinha, para que os policiais civis e militares possam se dedicar ao desempenho de suas funções principais e prementes para a segurança local (RQC 6325 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar e à chefia da Polícia Civil, pedido de providências para aumentar os efetivos de policiais civis e militares no município de Porteirinha (RQC 6326 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na comarca de Porteirinha (RQC 6327 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil, pedido de providências para designação de um delegado de polícia para o município de Porteirinha (RQC 6328 2016).