Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 14h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3844 2016, que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências - proposição recebida e não apreciada (RQC 7459 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os vencedores do prêmio Melhores Práticas Sindicais nas categorias que menciona, (II) que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os vencedores do prêmio Melhores Práticas Sindicais (RQC 7460 2016 e RQC 7465 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater o incentivo e o apoio ao uso da boa alternativa da energia solar fotovoltaica como fonte de energia renovável (RQC 7461 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Trabalho, com a presença do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, de vereadores e de taxistas, para que sejam encaminhadas as reivindicações dos taxistas relativas ao estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado e suas repercussões no âmbito trabalhista (RQC 7462 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os valores cobrados pelos cartórios a título de emolumentos sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, que têm inviabilizado as operações de crédito em diversas regiões do Estado (RQC 7463 2016) – com anexo; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Procon ALMG pedido de providências para verificação da legalidade da cobrança do valor do pedágio como condição para emissão do bilhete de viagem ao passageiro idoso, que tem direito a gratuidade no transporte intermunicipal, (II) e cópia de comprovante de pagamento desse pedágio, para apuração (RQC 7464 2016); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3807 2016, que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, para instituir a Taxa de Defesa Sanitária Animal (RQC 7073 2016); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: que realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016 que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, bem como a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e a Lei 15424 2004, sobretudo quanto à majoração da alíquota tributária do ICMS em operações com gasolina e álcool (RQC 7074 2016); comunicação de matéria conclusiva.