Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 129 2003 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Garibaldi, Chefe Substituto do 3º DS do DNPM - RQN 6245 2006 . Estiveram presentes: Márcio Heitor Stelmo, Consultor da Vigilância Ambiental da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Cláudia Auharek Novaes, advogada da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Talita Leal Chamone, Consultora do Departamento de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde; Maria do Carmo Araújo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Ana Masini e Ione Torquato de Oliveira Naves, Diretora e Tesoureira da ONG Animais Urbanos do Brasil, respectivamente; Eulália Jordá-Poblet , médica consultora na área de doenças parasitárias e infecciosas da ONG Animais Urbanos do Brasil; Patrícia Prata Maluf, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde requerendo informações sobre as despesas realizadas pelo Estado, nos últimos cinco anos, com exames diagnósticos em leishmaniose humana, como sorologia, biópsias e outros, com tratamento humano para leishmaniose e com consultas ambulatoriais e de internação diretamente ligadas à leishmaniose e às suas complicações; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados