Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo, possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Companhia Vale do Rio Doce na área de nascentes conhecida como Lagoa das Casas Velhas, zona rural do Município de Belo Vale. Estiveram presentes: Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Prevenção Contra Crimes ao Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD/MG -; Marcelo de Araújo Porto Nazareth, Gerente Regional do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Wanderlei de Castro, Prefeito de Belo Vale; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Josino Gomes Neto, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés", de responsabilidade da Cia. Vale do Rio Doce, situado na localidade Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Ministério Público Estadual cópia das peças principais do processo relativo à ação civil pública em relação ao empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião na cidade de Belo Vale para debater, em audiência pública, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale, representantes da Comunidade de Lagoa das Casas Velhas e a Cia. Vale do Rio Doce, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados