Dossiê / Processo 2017-9RO-AAG - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2017-9RO-AAG

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/06/2017 – 12/07/2017 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 14/07/2017

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/09/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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