Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.