Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de debater, em audiência pública, questões culturais e a implementação dos programas sociais do governo voltados para as reservas indígenas do Estado; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Arinos para debater a ausência de energia elétrica, de responsabilidade da Cemig, em comunidades rurais desse Município; requerimento dos Deputados Duarte Bechir e Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública em João Monlevade, destinada a debater a suspensão das cessões de terrenos feitas pela prefeitura a empresas desse Município; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado oficio à Chefe da Unidade Estadual do IBGE, ao Subsecretário de Estado de Assuntos Municipais, à Diretora-Geral do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -, ao Juiz Eleitoral e ao Promotor de Justiça da Comarca de São João da Ponte, requerendo a realização de plebiscito em comunidades pertencentes aos Municípios de Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, com vistas à solução de conflitos territoriais; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater a implementação de linha de ônibus complementar ligando o Bairro Paciência, de Sabará, ao Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião