Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2009, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que sejam realizadas audiências públicas nesta Casa e nos Municípios de Itaúna, Guaxupé, Caratinga, Itaobim e Viçosa, com a finalidade de discutir o programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida", bem como os benefícios e impactos desse programa no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam enviados ofícios à Copasa e à Cemig, para que sejam revistas as contas de água e energia elétrica das famílias dos Bairros Betânia e Vila Bonsucesso, que foram atingidas pelas enchentes de Belo Horizonte, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Drenurbs que apresente, para conhecimento e fiscalização das comunidades dos referidos bairros, o cronograma de execução das obras nessas regiões, a fim de impedir que novas enchentes ocorram, bem como a respectiva planilha de investimentos; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Prefeito de Belo Horizonte, a reavaliação das indenizações das famílias atingidas pelas enchentes na Capital e empenho para realizar a regularização fundiária das famílias que não têm titulação do imóvel, nos Bairros Betânia, Vila Bonsucesso e Salgado Filho; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter informações acerca da execução do programa de eletrificação rural "Luz para Todos" no Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater a criação, no Estado, da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, conforme dispõem o "PL 3099 2009 e o PL 3186 2009 , em tramitação; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater as condições de conservação do trecho de, aproximadamente, 1,2 km da Rodovia MG-05, compreendido entre a Avenida José Cândido da Silveira e o Anel Rodoviário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião