Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 10h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o não cumprimento da carga horária mínima dos servidores militares, estabelecida em resolução dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Carlos da Fonseca Soares, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal; do Sr. Leonardo Machado de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto. Estiveram presentes: Major PM Josan Mendes Seres, Assessor Jurídico Institucional da Sessão de Recursos Humanos do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, Diretor Institucional do Corpo de Bombeiros; Sargento Héder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra -; Tenente Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar - Ascobom -; Coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; Cabo João Batista de Oliveira, Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro - AMT -; Professor Leonardo Carneiro, Mestre em Direito Administrativo; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da PMMG e Bombeiros; Renata Abreu, Advogada da Ascobom. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos da Fonseca Soares, Alexandre Silveira e Leonardo Machado de Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 13/05/2009, não realizada