Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão indígena em Minas Gerais, por ocasião da Semana do Índio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Costa Dias, coordenadora do Projeto O Trabalho Precoce na Atividade Carvoeira em Minas Gerais, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e pela Faculdade de Medicina da UFMG, solicitando autorização para consultar os trabalhos da CPI do Carvão e do Trabalho Infantil; do Sr. Walacielder Oliveira Costa, encaminhando cópia de carta que enviou ao Centro de Recuperação de Dependência contra as Drogas - Betesda de Lavras; do Sr. Ademir Martins Morais, presidiário em Contagem, solicitando ajuda da comissão a fim de ser transferido para a Penitenciária de Ipaba; do Sr. Airton Oliveira Santos, relatando sua situação e alegando ter sido condenado por um crime que não cometeu e não lhe ter sido dado amplo direito de defesa; do Sr. Francisco Alves Moreira, solicitando à comissão que agilize o seu pedido de condicional; da Sra. Daniela dos Santos, denunciando o mau tratamento aos presos da Delegacia de Pitangui; de familiares de presos da cadeia pública de Sete Lagoas, denunciando várias irregularidades; do Sr. Cleber Fonceca de Araujo, denunciando irregularidades no processo de aposentadoria com averbação de tempo de atividade rural na PMMG; do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, solicitando a intervenção do deputado Ivair Nogueira no que diz respeito aos requerimentos feitos no relatório final da CPI Carcerária; do deputado federal Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros da comissão para participarem da III Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 13/05/1998 a 15/05/1998, naquela Casa, no Auditório Nereu Ramos; do Sr. Alexandre César, detento, solicitando seja transferido da Penitenciária Nelson Hungria para a instituição da Apac ou para a penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Jaime dos Santos, detento da Penitenciária Nelson Hungria, solicitando ajuda da comissão a fim de ser transferido para a Penitenciária Agrícola de Neves; do Sr. Gessé Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Divisa Alegre, denunciando a prisão do menor A.P.S., de cor negra, por ter danificado acidentalmente um ventilador na sala de aula da Escola Estadual de Divisa Alegre, sendo a segunda vez, segundo informações, que ele é abordado por policiais a pedido da Diretora; do Sr. Antônio Soares Nunes, vice-presidente da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna - ADCF -, agradecendo à comissão a atenção e o apoio que tem recebido quanto à desapropriação das moradias das famílias de membros daquela Associação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e Material Elétrico de Governador Valadares - Sintimel -, encaminhando denúncia relativa ao espancamento do mecânico Sivaldo Alves Carvalho Júnior, por ter reclamado seus direitos trabalhistas na justiça; da M. Martins Engenharia e Comércio Ltda., (I) explicando que se fez necessária a retirada do Sr. Murilo Martins da reunião da comissão no dia 17/03/1998 e (II) encaminhando documento sobre as indenizações das vítimas do acidente da Barraginha; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, informando sobre a realização de sessão do Tribunal Permanente dos Povos que irá discutir os seguintes temas: "A Violação dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes no Brasil" e "O Distanciamento entre a Lei e a Realidade Vivida".

Estiveram presentes: Ilídio Inácio Alves, superintendente da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Nilmário Miranda, deputado federal; Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão; Wilton Madson Andrada, administrador regional da Funai; Luiz Chaves, assessor jurídico do Cimi; Mílton Maxakali, líder indígena; e Marcelo Maxakali, líder indígena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Elizabeth Costa Dias, Walacielder Oliveira Costa (com anexo), Ademir Martins Morais, Airton Oliveira Santos, Francisco Alves Moreira, Daniela dos Santos, Cleber Fonceca de Araujo, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, dos Srs. Eraldo Trindade, Alexandre César, Jaime dos Santos, Gessé Ferreira dos Santos, Antônio Soares Nunes, do Sintimel (com anexo), da M. Martins Engenharia e Comércio Ltda., do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais e de familiares de presos da cadeia pública de Sete Lagoas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão e das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Saúde para se avaliar o dossiê "Atos Nefastos da Usiminas Privatizada"; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de solidariedade ao grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, devido às inúmeras ameaças à integridade física de seus membros, e sejam encaminhados ofícios ao presidente da República, ao governador Marcelo Alencar, ao ministro da Justiça e ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a fim de que se tomem as providências cabíveis com relação às referidas ameaças - em anexo, correspondência do Sr. James Cavallaro, coordenador da Human Rights Watch/Americas e das Sras. Cecília Maria Bouças Coimbra e Maria Beatriz Galli, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e representante do Cejil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 08/04/1998, não realizada.