Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos.

Estiveram presentes: João Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; João Viana da Costa, procurador do DER; Major Gibran Conde Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Especiais do Detran; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; Coronel William Costa Baía, responsável pela Departamento de Transporte Clandestino do Sintram; Rafaela Gigliotti Brandi, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran/MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Santana da Vargem, para debater as condições do trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265 (RQC 6603 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252, que liga o Município de Araújos ao Município de Moema (RQC 6556 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Elói Mendes (RQC 6553 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Varginha (RQC 6550 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Sete Colinas de Uberaba, pela data comemorativa do aniversário de 45 anos de inauguração, bem como pelo serviço de comunicação e informação prestado à comunidade de Uberaba e Região (RQC 6548 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de informações para que justifique o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 6545 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências solicitando justificativas para o aumento da tarifa de pedágio na rodovia MG-050 (RQC 6542 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de cópia dos autos em que foram apurados e restou comprovado o superfaturamento das obras do Estádio de Futebol Governador Magalhães Pinto (RQC 6540 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.