Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União dos períodos de 09 a 13; 16 a 20; 23 a 27 e 30 de setembro e 04 de Outubro de 2002; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de vários municípios do Estado; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para vários fundos; do Sr. Reinaldo Junqueira de Barros, secretário de apoio rural e cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com os sindicatos dos produtores rurais de Monte Carmelo e de Patrocínio, com a Associação dos Cafeicultores da Região do Carmo do Paranaíba – Assocafé – de MG e com a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002; da Sra. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, informando a celebração do convênio nº 150/2002, entre o referido ministério e este Estado; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa agência Gutierrez, notificando liberação de recursos financeiros destinados aos programas Habitar Brasil, Pass e Pró-Saneamento no Estado de Minas Gerais; da Sra. Helenice Machado Mendes Rautkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando demostrativos contábeis da administração direta, de autarquias/fundações e fundo estaduais e a consolidação fiscal, referente ao mês de agosto de 2002; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário-geral do Ministério Público do Estado, encaminhando expediente da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, em que se pede seja solicitada ao Ministério da Cultura cópia do Convênio FNC 0257/99; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação dos recursos de convênios com os Sindicatos Rurais de Gurinhatã e Campo Florido; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro relativo às atividades dessa Casa em agosto do corrente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da participação do Estado no projeto de expansão da fábrica da Mercedes-Benz, em Juiz de Fora; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 30/10/2002, 23/10/2002 e 16/10/2002, não realizadas.