Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 05/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública visando discutir, junto às autoridades que menciona, a aplicação das verbas públicas na área da saúde, bem como a fiscalização da aplicação de tais verbas e das ações de saúde no Estado, em acatamento às disposições da Emenda Constitucional nº 29 e demais normas federais pertinentes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário da Saúde no sentido de analisar a situação da Santa Casa de Jacutinga, avaliando a possibilidade de aumento do repasse de recursos do SUS para os procedimentos de internação naquela instituição; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Saúde, cientificando-o da denúncia relativa à ocupação dos leitos de CTI do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, por pacientes que pagam o plano de saúde do hospital, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS - e solicitando providências; requerimento do deputado Cristiano Canêdo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Saúde, solicitando auditoria dessa Secretaria junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contagem, tendo em vista denúncias enviadas pelos Sindicatos dos Médicos do Estado de Minas Gerais, dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais e pelo Sind-Saúde/Contagem, acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos serviços de saúde desse município; requerimento do deputado Cristiano Canêdo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Saúde, solicitando auditoria dessa Secretaria junto à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, tendo em vista denúncias enviadas pelo vereador Rogério Ghedin Servidei relativas à inoperância geral do SUS nesse município e, em especial, no que se refere à realização de cirurgias eletivas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; o resultando e a ordem do dia da reunião de 29/10/2002, não realizada.