Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, agradecendo o convite formulado ao Dr. Armínio Fraga, e informando a impossibilidade de seu comparecimento, nesta reunião, em virtude de outros compromissos assumidos anteriormente; e do Sr. Gilton Pacheco de Lacerda, diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos – Emgea –, encaminhando justificativa da impossibilidade de comparecimento na audiência pública desta comissão do dia 29/05/2002.

Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado de Polícia adjunto da Delegacia de Repressão ao Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual; André José de Castro Bernardes e Alneir Fernando Santos Maia, assessores jurídicos do Procon Municipal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Luiz do Couto Neto e Gilton Pacheco de Lacerda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 15/05/2002, não realizada.