Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, a redução da carga tributária proposta nas operações com ferro, aço e no setor de blocos de cimento, fibrocimentos e produtos correlatos, contemplada no PL 1974 2002 .

Foi comunicado o recebimento do Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União referente ao período de 04 a 08/11/2002.

Estiveram presentes: José Luis Magalhães Neto, presidente do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Rubens de Oliveira Gomes, gerente tributário do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Kátia Weidig Gallo, assistente do gerente tributário; Moacir Brant Filho, analista de Marketing da Usiminas; Juventino Franca, gerente jurídico da Usiminas; Martha Regina Teixeira, assessora da Presidência a Usiminas; Geraldo Nery Lopes, assessor jurídico da Precon; Antônio Carlos Pereira, presidente da Siprocimg; Marcelo Luis Dahlem, coordenador fiscal da Gerdau; Alfredo Hualem, diretor comercial da Açominas; Cássia Adriana Lima, chefe da Área de Tributos da Açominas; e Luís Cláudio, vereador do Município de Ouro Branco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Milton, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem desta reunião; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão firmado entre a Gtech Brasil Ltda. e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado cópia da prestação de contas relativa ao Convênio nº 063/98, celebrado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.