Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara de Rio Novo, encaminhando cópia de requerimento aprovado de autoria do vereador Heitor Ventura dos Reis Filho que trata de sugestão para que novas formas e reclassificação para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – sejam estudadas; do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, em que comunica encaminhamento à Fundação João Pinheiro do conjunto de dados referente às contas do exercício de 2000, dos municípios do Estado de Minas Gerais; do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, em que informa a homologação dos marcos divisórios entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando edição do Jornal Observador de 27/09/2002, em que consta a publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2002; e exemplar da Revista de Administração Municipal do Ibam nº 237.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Ferraz e Elvécio Lucas de Bastos Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 15/10/2002, 08/10/2002, 01/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 19/09/2002 e 03/09/2002, não realizadas.