Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Subsérie 1.3.1.5 - Atividades da Comissão de Segmentos da Sociedade

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.5

Título

Atividades da Comissão de Segmentos da Sociedade

Data(s)

  • [--/08/1988]-[--/12/1988] (Data de Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Textual, 0,10 metros lineares

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Segmentos da Sociedade (1988)

História administrativa

A Mesa da Assembleia do Estado de Minas Gerais, considerando a proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais (art. 28, § 1º), constituiu, por meio da Deliberação nº 353/1988, uma comissão de apoio à atividade preparatória de elaboração do Anteprojeto de Constituição, dirigida pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e integrada por representantes do Estado e de entidades representativas da sociedade civil mineira. A coordenação dos trabalhos coube à Secretaria-Geral da Mesa. A Comissão de Segmentos da Sociedade teve como tarefa precípua incentivar, promover, coletar, organizar e encaminhar à Comissão Constitucional propostas e sugestões dos demais Poderes do Estado e de entidades representativas da sociedade civil. Integravam a Comissão de Segmentos da Sociedade: Lúcio Souza Assumpção (Associação Comercial de Minas), Desembargador Lincoln Rocha (Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis), Dr. Mauro Chrysostomo Ferreira (Associação Médica de Minas Gerais), o Colegiado da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, o Prefeito da Cidade de Sete Lagoas Marcelo Cecé de Vasconcelos (Associação Mineira de Municípios), Flodesmidt Riani (Associação Mineira do Ministério Público), Roberto Vieira de Carvalho (Coordenação Sindical dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais), Fernando Cabral (Central Única dos Trabalhadores - CUT-MG), Dr. Jair Leonardo Lopes (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG), Luiz Carlos de Assis Bernardes (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado), Dr. Antônio Geraldo Costa (Sociedade Mineira de Engenheiros), Rafael Gomes (União Estadual dos Estudantes - UEE), Vera Lúcia Alves Sebastião (Diretório Central dos Estudantes), Vereador Sérgio Cavallieri (União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais), Padre Geraldo Magela Teixeira (Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas), Prof. Cid Veloso (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), Nilma Correa Marra (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem), Antônio Ernesto de Salvo (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg), Dr. Nansen Araújo (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg), Dr. Juraci Moreira Souto (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg), Olavo Machado Júnior (Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec), Aluísio Rassilian Braga (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha), Ricardo Manoel de Lanna (Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB), Dra. Maria Olívia de Castro e Oliveira (Legião Brasileira de Assistência - LBA), Fernando Cabral (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino), Roberto Geraldo de Paiva Dornas (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais), Maria Eneida Teixeira Sampaio (Movimento Nacional de Meninos de Rua, coordenação Estadual), Renato Almeida Barros (Conselho Geral de Entidades na Área de Saúde), José Theodoro Guimarães da Silva (Central Geral dos Trabalhadores - CGT), Cid Nelson Safe Silveira (Polícia Civil de Minas Gerais) e Coronel-PM Jair José Dias (Polícia Militar de Minas Gerais)
Âmbito e Conteúdo: Documentos referentes à comissão de apoio à atividade preparatória de elaboração do Anteprojeto de Constituição, Comissão de Segmentos da Sociedade, criada pela Deliberação nº 353/1988. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos referentes à comissão de apoio à atividade preparatória de elaboração do Anteprojeto de Constituição, Comissão de Segmentos da Sociedade, criada pela Deliberação 353 1988. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os conjuntos documentais formam dossiês. Para navegar pelos dossiês, use o menu lateral esquerdo.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços)

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Data da Descrição: 01/03/2010

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

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