Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 2231 2015) e Duarte Bechir (RQC 2367 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Henrique Pereira Dourado, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas, agradecendo o convite, informando o não comparecimento à audiência e esclarecendo que os recursos financeiros necessários à quitação da – bolsa da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – referentes ao ano de 2014 foram realizados, bem como que as futuras ações dessa autarquia serão determinadas pelo governo do Estado, em consonância com grupo de trabalho intersetorial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monike Valent Silva Borges, mestranda do programa de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Márcia Brandão Magalhães, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Ronaldo José Senna Camargo, superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Bertoldo Mateus Oliveira Filho, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rogério de Araújo Souza, associado da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: resultado da reunião; relatório de audiência pública (2).