Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).