Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 442 2015) e Antônio Carlos Arantes (RQC 446 2015), realizar audiência pública, para discutir a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte tendo em vista a baixa ocupação e o fechamento de alguns empreendimentos.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nathália Farah Laranjo, superintendente de Estruturas do Turismo; Patrícia Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih-MG; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur; Fernando Viana Cabral, presidente da Companhia Mineira de Promoções – Prominas; José Cosme da Costa, vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte – Sindhorb; Fernando Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; Anderson Souza Rodia, presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau; Luiz Eduardo da Silva Maya, gastrônomo e chefe proprietário do Centro Culinário; Marcos Valério Rocha, coordenador regional da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA; Theodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Ruy Barbosa de Araújo Filho, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Eujácio Antônio Silva, presidente do jornal Edição do Brasil e diretor da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Abrajet.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da LEI 21527 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – incidente sobre operações internas de álcool combustível – etanol –, de 19% para 14% (RQC 1078 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião na região do Sul de Minas para, em audiência pública, averiguar os avanços e problemas da Rodovia MG-050 que repercutem diretamente no turismo e no desenvolvimento econômico regional (RQC 1278 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para modernização do Estatuto Social da Companhia Mineira de Promoções – Prominas – com vistas a facilitar e aumentar a captação de eventos para os espaços por ela geridos (RQC 1279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – Distribuição pedido de informações sobre a possibilidade de racionamento de energia na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de energia para empreendimentos hoteleiros (RQC 1280 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal 9952 2010 (RQC 1281 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado (RQC 1282 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, com vistas a conhecer e acompanhar o andamento das obras de expansão (RQC 1283 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas à reformulação do edital de licitação da parceria público-privada do Centro de Convenções da Gameleira (RQC 1284 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (RQC 1285 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências, com vistas à célere publicação do edital de licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte, a ser instalado na avenida Cristiano Machado de forma a possibilitar a instalação do citado equipamento (RQC 1286 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Expominas Gameleira e ao Minascentro (RQC 1287 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Obras Públicas pedido de providências com vistas à elaboração de estudo sobre a possibilidade de redução da tarifa de táxi no trecho Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – de forma a favorecer a atração de eventos corporativos e de negócios (RQC 1288 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras na capital até o ano de 2020, de forma semelhante ao que foi feito, com sucesso, no Município de Gramado, no Rio Grande do Sul (RQC 1289 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a conhecer os projetos e planejamento da pasta, bem como encaminhar as demandas apresentadas pelo segmento turístico em audiência pública realizada em 24/04/2015 (RQC 1290 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de água para empreendimentos hoteleiros (RQC 1291 2015).