Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça de Defesa da Infância e da Juventude, da Comarca de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014 (RQC 1 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 2 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades e autoridades pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e da Juventude (RQC 3 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente (RQC 4 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 201ª Companhia de Tático Móvel, pela apreensão de duas submetralhadoras 9mm, três carregadores alongados, quatro carregadores clock 9mm, 83 munições 9mm e uma barra prensada de maconha e pela prisão de Davidson Warley Gomes Dias, em operação realizada no dia 11/02/2015, em Belo Horizonte e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 5 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os – plantões regionalizados – e seus reflexos, tal como os longos deslocamentos a que são submetidos os policiais militares (RQC 6 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 7 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao procurador-geral de justiça, para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 8 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes aprovados no último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 9 2015) – com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Juiz de Fora, para debater, em audiência pública, no âmbito do programa Divisa Segura, a política de segurança pública na Zona da Mata, com o objetivo de contribuir para a diminuição da crescente criminalidade na região, que faz fronteira com outros estados da Federação (RQC 10 2015); requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando que sejam ouvidos na 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 12/02/2015, os representantes dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento no cargo de agente de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 11 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de um batalhão de Polícia Militar no Município de Pará de Minas (RQC 12 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais pedido de providências para intensificar a fiscalização nos bairros adjacentes ao Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – , para coibir e punir eventuais comerciantes informais de alimentos em via pública (RQC 13 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a conclusão da Sindicância Administrativa nº 216488 2014, instaurada em face do delegado de polícia Vinícius da Costa Miguel, pela suposta prática de transgressão disciplinar tipificada nos incisos XX e XXIII do Artigo 150, combinado com incisos III e VI do Artigo 144 da LEI 5406 1969, e que seja dada notícia quanto às providências adotadas, de forma detalhada, diante da postagem realizada pelo delegado de polícia na rede social – Facebook –, oportunidade que teceu comentários inverídicos a respeito de ação parlamentar deste deputado no que tange aos agentes penitenciários contratados (RQC 14 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para abertura de apuração para promoção por ato de bravura destacada no Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-001663028-001 e Boletim de Ocorrência M7133-2015-80162729, pois a ação dos militares durante o patrulhamento resultou no salvamento de três vidas, sendo duas idosas e um homem com deficiência mental, vítimas do incêndio que destruiu a residência em que moravam no Município de Pouso Alegre (RQC 15 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO 2015-PMMG –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 16 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso do Quadro de Oficiais da Saúde – QOS – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, referente ao Edital 13 2012, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo na instituição (RQC 17 2015).