Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h05min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento do deputado Deiró Marra (RQC 322 2015), realizar audiência pública, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para representá-lo nesta audiência; de Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido; de Marly Fátima de Souza Ávila, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Metz Peixoto, coordenadora regional da 18ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Monte Carmelo; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Hamilton Tadeu de Lima, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Danny Eduardo Soares, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Fábio de Paulo dos Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Nelson Gonçalves Soares Filho, assessor de gabinete do prefeito de Patrocínio.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo de Campos Valadares, Lucas Campos de Siqueira e Marly Fátima de Souza Ávila; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública em Dores do Indaiá para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre Luz e Dores do Indaiá (RQC 948 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Vivo Telefonia quanto ao cumprimento do Chamamento Público nº 001 2014 do Minas Comunica II, que trata da instalação de telefonia móvel no Distrito de Cava Grande, em Marliéria (RQC 949 2015); requerimentos do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para a execução eficiente do contrato de parceria público-privada de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 e a realização da obra com a urgência que o interesse público demanda e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de informações sobre as metas e cronogramas pactuados relativamente à construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 02 (RQC 950 2015)/(RQC 952 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 953 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para retomada das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio (RQC 954 2015).