Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Amaury Silva, juiz de direto da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção realizada na cadeia pública desta comarca quando da realização da Correição Ordinária Anual de 2015, para conhecimento e providências cabíveis – com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Amaury Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração de abuso de autoridade e favorecimento de presos, imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, bem como de inquérito civil, contra o mesmo acusado, por ato de improbidade administrativa (RQC 896 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, Léo Wagner, assessor de inteligência do Presídio de Passos, até que sejam devidamente apuradas as denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 898 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o PL 840 2015, que visa alterar a LEI 18185 2009, para prever, no Artigo 4, parágrafo 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos (RQC 906 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça a petição de habeas corpus entregue por Valdinei da Paixão Pinto a esse parlamentar durante visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, no dia 30/03/2015 (RQC 907 2015 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que proporcionem um ambiente salubre aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes administrativos lotados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem e que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem seja fechado, bem com que os 120 presos ali detidos sejam transferidos para outras unidades, rechaçando a possibilidade de submeter os agentes públicos à situações constrangedoras no exercício de suas atividades (RQC 908 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, bem como transferir os 120 presos ali detidos para outras unidades (RQC 911 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Francisco Santiago, promotor de justiça, pela atuação no caso do – bando da degola –, bem como à equipe de policiais civis que também atuaram nesse caso, que culminou no julgamento e na condenação dos acusados (RQC 912 2015); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social (RQC 915 2015).