Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local (RQC 985 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (RQC 986 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a plataforma de software do registro de evento de defesa social seja adequada de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância (RQC 987 2015).