Documentos relativos à 6 ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam ouvidos os cidadãos e cidadãs presentes na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, representantes de movimentos sociais em defesa do meio ambiente (RQC 3911 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o plano de obras de construção da via 710, constando todas as intervenções previstas no seu entorno, os custos por intervenção e o custo total da obra e as fontes de recurso (RQC 3914 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo de remoção das famílias da Vila Artur de Sá para construção da via 710, listando as famílias que foram afetadas pelas intervenções realizadas fora das áreas autorizadas pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU – e apresentando proposta específica de compensação a essas famílias, uma vez que o representante da Prefeitura de Belo Horizonte admitiu que houve um erro na atuação na área, conforme relatado na 4ª Reunião Extraordinária dessa comissão, ocorrida no dia 15/10/2015, para debater questões relacionadas à violação de direitos na Vila Artur de Sá, localizada na região nordeste de Belo Horizonte (RQC 3928 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências no sentido de criar uma mesa de negociação, convidando para sua composição os moradores afetados, representantes de órgãos do governo municipal e estadual responsáveis pelas obras públicas, representante da Secretaria de Patrimônio da União – SPU –, representantes dos empreendedores responsáveis pela construção do Center Minas e do Minas Shopping, representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público da União, representantes do legislativo municipal e representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, de forma a se construir uma solução para garantia dos direitos das famílias afetadas (RQC 3933 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, ocorrida no dia 13/10/2015, que debateu em audiência pública o PL 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro (RQC 3934 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos à Bernardo Santana, secretário de Estado de Defesa Social, por viabilizar a contratação de técnicos em radiologia para operar os equipamentos de escaneamento corporal nas unidades prisionais de Minas Gerais, conforme informado por Wilton Ney Martins, diretor de Prevenção da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, em audiência pública desta comissão, ocorrida em 13/10/2015, que debateu o PL 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro (RQC 3935 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para o PL 2946 2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema – e dá outras providências, conforme solicitações da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema – e dos Movimentos pela Preservação da Serra do Gandarela e pelas Serras e Águas de Minas – Movsam – (RQC 3937 2015) – com anexo.