Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de internação de menores infratores no Município de Muriaé (RQC 1155 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplauso devidas aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 1156 2015)/(RQC 1157 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, medidas que possam eliminar os riscos e garantir a segurança dos pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros que transitam diariamente pela Rodovia Fernão Dias BR-381, tendo em vista as recorrentes interdições provocadas pela circulação de veículos longos com excesso de carga (RQC 1158 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00 dentro do para-choque de um veículo apreendido e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, para que faça constar nas pastas funcionais dos militares congratulados (RQC 1159 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os atos de abuso de autoridade, perseguição e assédio moral perpetrados pelo 2º-Ten. Elmo Engracio Silva contra a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, lotada na 3ª Companhia de Missões Especiais da 3ª Região de Polícia Militar, e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o 2º-Ten. PM Elmo Engracio Silva, da 3ª Companhia de Missões Especiais, e a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, e que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, representantes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1160 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o descumprimento de ordem judicial por parte do Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, situado em Ouro Preto, uma vez que foi deferida judicialmente a transferência da Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira para Belo Horizonte e o referido comandante não obedeceu à decisão judicial e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, a Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira e o Cap. PM QOS Thiago Versiani Pinheiro Faro, e que sejam convidados o diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o policial civil Glênio Rodrigues Soares, lotado na Delegacia de Mulheres da Capital, representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1161 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 1163 2015).