Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 27/04/2021, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célio Gomes Floriani, cidadão, enviando cópia de ofício encaminhado ao governador com manifestação contrária à fusão das atividades de extensão rural e de pesquisa agropecuária.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e ao Banco do Brasil pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em razão da seca histórica que prejudicou a produção de café nas Regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais, tendo em vista a ampliação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé –, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (RQC 7989 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – para os 792 municípios do Estado atendidos por ela com os programas de assistência técnica, extensão rural e de pesquisa agropecuária, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da família e de Minas Gerais (RQC 8040 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os relevantes serviços de assistência técnica, de extensão rural e de pesquisa agropecuária prioritariamente aos agricultores familiares e suas organizações, objetivando a geração de renda, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais do Estado (RQC 8057 2021); requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão, pelo governo do Estado, de emissão de novos talonários de notas fiscais físicas para os produtores rurais (RQC 8101 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado, em especial relativos à regulamentação de tipos de queijo, à habilitação sanitária das queijarias e à comercialização interestadual (RQC 8523 2021); comunicação de matéria conclusiva.