Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (RQC 8239 2017) e (RQC 8606 2017), realizar audiência pública, para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Euler, diretora de Aquacultura; Vanessa Coelho Naves, assessora de gabinete; Vanessa Gaudereto, coordenadora estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Olímpio Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas; Narthagman Gonçalves Soares Moreira, assessor da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Minas Gerais; Eduardo Palmieri Lage, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson de Faria Braga, presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas e Região; José Eduardo Aracena Rasguido, representante da Minas Peixe Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Washington Luiz da Costa, Danilo Luiz de Queiroz, Ailton Mendes Batista, Nilton Roberto Oliveira Melo, Eduardo Nunes, Edmilson Ferreira Campos, Olímpio e Bruno.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (RQC 4951 2016), (RQC 4956 2016) e Fábio Avelar (RQC 4953 2016), realizar audiência pública, para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, em Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Silva, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo; Paulo Tarso Alvim Miguel, superintendente da Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco; Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Pedro Paulo Pozzolini, advogado da Comunidade do Quilombo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 7848 2017) e (RQC 8002 2017), realizar audiência pública, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região de Frutal, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente – APPs – e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecília Marchi Borges, prefeita Municipal de Frutal; Marcelo Passuelo, prefeito Municipal de Fronteira; Leandro Wili, promotor de justiça e Coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente; Lucas Martins Staher Berbert, analista ambiental; José Victor de Resende Aguiar, superintendente regional do Meio Ambiente de Uberlândia; Fernando Ribeiro Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Frutal; Antônio Augusto Melo Malard, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 9h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 7705 2017), Felipe Attiê (RQC 7708 2017), Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco (RQC 7847 2017), realizar audiência pública, para debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Estado, os impactos econômicos e o mapeamento dos lotes irregulares fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de
Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vice-prefeito de Brumadinho e presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais – Sinduscarne; Guilherme Rabelo, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon-MG; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Flávio Marcos Lemos Viegas, membro do Comitê de Segurança Alimentar da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Kleber Eduardo da Silva Baptista, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental do Instituto Octávio Magalhães; Leandro Esteves Vasconcelos, fiscal sanitário municipal de nível superior e referência técnica em alimentos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8139 2017) e (RQC 8213 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança do homem do campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Geovanne Gomes da Silva, diretor de Apoio Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil da Coordenação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jershon Ayres de Morais, ex-presidente da Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais – Viçosa; Sebastião Costa Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Arnaldo José da Silva, fazendeiro e engenheiro em Baldim; Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2016, às 13h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Segurança no Campo.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cel. PM Antônio de Salles Fiuza Gomes, diretor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Robson José de Queiroz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Leandro Rico Moyano, coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 14h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6199 2016) e (RQC 6222 2016), realizar audiência pública, para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Bárbara Barroso Vieira, gerente técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Juliana Lemos Faria Gabriel, associada da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Júnia Patrícia Mafra Gonçalves, coordenadora de sanidade suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Nelson Guedes de Moura Filho, fiscal federal agropecuário da Superintendência de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; José Maria Salgado, diretor da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Frederico Nunes de Oliveira, associado da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Roberto Silveira Coelho, diretor da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg – e sócio-proprietário do Grupo Cabo Verde; Joaquim Campos Pereira, sócio da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Sílvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig; Maurílio Guimarães, prefeito de Curvelo; Marcos Dupim Mattoso, vice-prefeito de Curvelo; Humberto Freire, vereador de Curvelo; Geraldo Magela da Silva, conselheiro da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e com as lideranças dos suinocultores, avicultores e bovinocultores, aos secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da crise nesses setores no Estado, em razão da alta do preço do milho e da soja, com vistas à implementação de ações que possam beneficiá-los (RQC 6361 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas aos secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 14/06/2016, para debater a crise na suinocultura e na avilcultura em razão da alta do preço do milho (RQC 6363 2016); requerimento dos deputados Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, com vistas a tratar das ações do instituto quanto aos problemas enfrentados pelos suinocultores e avilcultores decorrentes da alta do preço do milho (RQC 6364 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, para apresentar as demandas discutidas na reunião conjunta, realizada em 14/06/2016, e debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão da alta do preço do milho (RQC 6366 2016); requerimento dos deputados Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências visando à modulação da ação fiscalizadora do órgão, de modo a evitar excessos na fiscalização de empresas agroindustriais, que vêm provocando o encerramento de atividades em alguns estabelecimentos (RQC 6368 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2025, às 16 horas, na Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – Cead – da Universidade Federal de Viçosa – UFV –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 2879 2015) e (RQC 3046 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços ligados à tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e apresentar os ganhadores mineiros da 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Junio César de Paula, professor e pesquisador; Antônio Fernandes de Carvalho, professor; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Artur Bernardes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 13h45min, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 2041 2015) e (RQC 2096 2015), realizar audiência pública, para debater a extensão rural, cooperativismo e a agroindústria, por ocasião da 86ª Semana do Fazendeiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro de Freitas Moreira, superintendente de Apoio à Produção Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Luciano Piovesan Leme, secretário Municipal de Governo de Viçosa; Marcos Roberto Fialho, secretário municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural de Viçosa; Clovis Andrade Neves, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Paulo Roberto Amaral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio de Pádua Nacif, gerente executivo do Polo de Excelência em Florestas; Márcio Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – Ima; Ten.- Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia de PM Independente.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estabeleça programas de longo prazo para pesquisas de desenvolvimento das espécies florestais nativas, madereiras e não madereiras, de elevado potencial agroindustrial, especialmente para o cultivo da macaúba, que pode ser base para instalação da indústria de óleos vegetais e sustentação da plataforma mineira de biodiversidade para aviação (RQC 2668 2015); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados mecanismos de segurança para as pessoas que moram na zona rural do Estado (RQC 2669 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Braulio Braz (RQC 10330 2017) e (RQC 10338 2017), realizar audiência pública, para debater a aplicação da LEI 22111, de 11/05/2016, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Erika Becari de Souza, analista; Carlos Delfin Soares Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Amarildo José Brumado Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; George Henrique Amar de Aguiar, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Glênio Martins de Lima Mariano, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Alexmiliano Vogel de Oliveira, mestre e doutor em Piscicultura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais, Braulio Braz e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10729 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Braulio Braz e Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10731 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Braulio Braz, Dilzon Melo e Isauro Clais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do polo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10732 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4859 2016) e (RQC 4943 2016), realizar audiência pública, para debater a crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jaqueline de Fátima Santos, assessora técnica da Superintendência de Interlocução e Agroindústria – Siag; Bárbara Vieira, engenheira agrônoma do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Ribeiro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG; Eduardo de Carvalho Pena, vice-presidente e presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Celso Costa Moreira, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais no sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica rural nas unidades rurais produtivas dos Municípios de Jacuí, Guapé e outros, a fim de evitar problemas como intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento e oscilações anormais de tensão (RQC 5077 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para prestar assistência à cadeia produtiva do leite e combater a patologia da tripanossoma bovina, na Região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios da referida região (RQC 5078 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa –, pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias à dinamização dos processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei Federal 13137 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a crédito presumido de Pis e Cofins, da indústria de produção láctea (RQC 5080 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, facilitando a interlocução entre os diversos atores que comporão o referido conselho (RQC 5081 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja pleiteada para o Estado a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, já alcançada por outros estados da União, ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal (RQC 5082 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas – CCS – do leite, estabelecido pela Instrução Normativa 62, do referido órgão, para 01/07/2016, diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo, ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada (RQC 5083 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – para levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016 (RQC 5085 2016).

Documentos relativos à visita das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 5085 2016), em 31/03/2016, às 10horas, com o objetivo de levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 10525 2017), João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes (RQC 10549 2017), realizar audiência pública, para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima – Petrobras – referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Bruno Freixo Nagem, advogado da Petróleo Brasileiro – Petrobras; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Uberaba; Danilo de Siqueira Campos, diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Lucas Pimenta de Figueiredo Brito, gerente jurídico da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Fúlvio Ferreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Uberaba; Márcia Springer, gerente-geral de Projetos Especiais de Aquisições e Desinvestimentos; Tiago José Limoeiro de Oliveira, gerente setorial de Projetos de Refino, Gás e Energia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 114 2015) e (RQC 323 2015), realizar audiência pública, para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabíola Paulino, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Ana Paula Bicalho de Mello, coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento (RQC 1758 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13/05/2015 (RQC 1759 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente três mil beneficiários (RQC 1760 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Minas e Energia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Bosco, Tony Calos e Antônio Lerin Bosco (RQC 2580 2015), (RQC 2528 2015), (RQC 2510 2015), (RQC 2253 2015), (RQC 698 2015) e (RQC 463 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, o que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba.

Foram recebidas e votadas proposições da Comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis; Osmando Pereira, prefeito de Itaúna; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Cláudio Veras de Souza, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; notas taquigráficas; requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Felipe Attiê, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Gil Pereira, Bosco, Antonio Lerin e Professor Neivaldo solicitando que seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governador, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig –, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig –, de prefeitos e vereadores da área de influência dos dois empreendimentos, para debater e propor soluções para a implantação da planta de amônia no município de Uberaba, bem como do gasoduto Queluzito-Uberaba, compreendendo aspectos técnicos e de financiamento dos empreendimentos, sendo que a coordenação do grupo de trabalho, por decisão dos membros das comissões será do Governador do Estado (RQC 2664 2015); requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Professor Neivaldo, Roberto Andrade e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, Turismo e Minas e Energia para debater a implantação da fábrica de amônia no município de Uberaba e do gasoduto Queluzito-Uberaba, com a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger (RQC 2665 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize a análise do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão que interligará a Usina de Belo Monte aos centros de distribuição de energia elétrica de Minas Gerais (RQC 2666 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/10/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Santana (RQC 3654 2019) e Coronel Henrique (RQC 3827 2019), realizar audiência pública, para debater o PL 876 2019, que altera a LEI 6310 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a PEC 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – para o desenvolvimento agropecuário do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ana Claudia Mendes Souza, diretora de relações internacionais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Sanzio Mollica Vidigal, presidente da Associação dos Pesquisadores da Epamig – Aspe; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Feliciano Nogueira de Oliveira, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Paulo Piau Nogueira, prefeito do Município de Uberaba; Vanderli de Carvalho Barbosa, prefeito do Município de Felixlândia; Sergio Meirelles Filho, produtor de café; João José Leite, produtor de queijo da Serra do Salitre; Gilcemar Gonçalves Araujo, produtor; Francelino Caetano Rocha, produtor de azeite; Luiz Fernando Tavares, prefeito do Município de Campanha; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg; Luiz Fernando Reis, diretor da Associação Girolando; Tiago Barbosa da Mata, da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de operações técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Jose Roberto, produtor rural; Leonardo Brumano Kalil, diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Claudiomir José Martins Vieira, prefeito do Município de São Sebastião da Vargem Alegre; Frederico Ozanam de Souza, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; José Procópio Stella, produtor de vinho; Frederico José Gervasio Aburachid, presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais; Domingos Sávio de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/10/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/09/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rezende Fontes, chefe de gabinete do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, em resposta ao RQN 207 2019 (Of. 198 2019 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as contribuições da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg – para o desenvolvimento dos municípios mineiros (RQC 4359 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os organizadores da Feira de Agronegócios do Noroeste de Minas – Agro Noroeste – pelo sucesso desse evento, realizado entre os dias 12 e 14/09/2019, no Município de João Pinheiro, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação a Hebert Couto, empresário proprietário do Grupo Líder e a Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro (RQC 4407 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 03/12/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Moisés de Oliveira, presidente da Associação do Bairro Cruzeiro, encaminhando proposta de plano de substituição de árvores da espécie murta no Estado e solicitando doações para a campanha de Natal do Centro Social Cruzeiro – com anexos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Moisés de Oliveira; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito municipal de Contagem pedido de informações sobre o planejamento das obras de duplicação dos viadutos sobre a BR-040, com acesso a – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
CeasaMinas –, e pedido de providências para que sejam priorizadas as obras do viaduto da Avenida Sarandi (RQC 5775 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que não permitam que a perspectiva de privatização da empresa acarrete a redução das ações de manutenção de seu espaço físico, sobretudo no que se refere à substituição das lâmpadas e a reparos no sistema de iluminação, haja vista a necessidade de garantir a segurança dos produtores, dos funcionários e do público em geral, bem como para que seja assegurada a devida limpeza de suas instalações (RQC 5777 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Tribunal de Contas da União, para debater problemas relacionados a bloqueios de declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – no Estado (RQC 5778 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, por promover e fomentar o queijo cárstico como tipo de queijo mineiro, de origem e produção no centro-oeste mineiro e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Zenaido Lima da Fonseca (RQC 5852 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Matheus Alves por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Matheus Alves (RQC 5853 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Diego Fraga por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Diego Fraga (RQC 5854 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Vinícius Maciel por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Vinícius Maciel (RQC 5855 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Luan Odorizzi por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de- Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Luan Odorizzi (RQC 5856 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Rodrigo Carvalho Nogueira, mais conhecido como Rodrigo Piau, por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Rodrigo Carvalho Nogueira (RQC 5857 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 20/08/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, em resposta ao RQN 1406 2019 (Of. 1458 2019 SGM); de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 1814 2019 SGM).

Foi discutido e votado proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebido e votado requerimento da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3654 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/12/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/03/2021, às 14h15min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – Conafer-BR –, convidando a comissão para a audiência pública da Subcomissão de Assuntos Fundiários, dia 28/06/2019, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal para tratar questões fundiárias; de Ronaldo Alves de Oliveira, superintendente Estadual do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 205 2019 (Of. 197 2019 SGM); de José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 11919 2018 (Of. 1719 2018 SGM); de Luiz Ricardo de Medeiros Santiago, diretor de Relações Governamentais da Vale, (3): (I) em resposta ao RQN 1069 2019 (Of. 1082 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1070 2019 (Of. 1083 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1071 2019 (Of. 1082 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2763, 2765, 2767 a 2770, 2774 a 2776, 2778, 2779, 2782 a 2785 e 2787 a 2792.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de audiência de convidados; correspondência de: Carlos Lopes; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2763 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2765 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café (RQC 2767 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto (RQC 2768 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado (RQC 2769 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado – Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira –, com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (RQC 2770 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 2774 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas (RQC 2775 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar (RQC 2776 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja amplamente disponibilizada a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA – e que seu fluxo seja sincronizado com o da emissão de nota fiscal eletrônica (RQC 2778 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja implantado e acompanhado o Plano Estadual de Agroecologia, conforme determinação da LEI 21146 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo – (RQC 2779 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas da cadeia produtiva do café no âmbito do governo federal, com vistas à implementação de política internacional de comercialização do café, de forma a valorizar o produtor rural e conferir sustentabilidade à sua produção (RQC 2782 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam agilizados os processos de regularização fundiária de agricultores familiares, com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais, como instrumento de acesso às políticas públicas (RQC 2783 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela LEI 22920 2018 (RQC 2784 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela LEI 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado (RQC 2785 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam incrementados a implantação e o funcionamento do Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG –, instituído pela Portaria nº 1.319, de 2013, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, como meio de ampliar a formalização de agroindústrias no Estado (RQC 2787 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvida ação de apoio ao setor produtivo, articulada com as instâncias deliberativas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene –, com o objetivo de elevar a quantidade de projetos produtivos financiados por esse órgão no semiárido mineiro (RQC 2788 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a elaboração de termo de referência com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a aprovação da construção e regularização ambiental de barragens para reservação de águas pluviais (RQC 2789 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País (RQC 2790 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja revista a exigência de Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para o licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris (RQC 2791 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja apurada a implantação de empreendimentos agropecuários sem a devida outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, em especial os que fazem captação direta no leito desse rio (RQC 2792 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2022, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 12294 2022), realizar audiência pública, para debater a produção, o desenvolvimento e a expansão do café vulcânico no Estado, com o apoio do governo estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscilla Magalhães Gomes Lins, gerente de Agronegócio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; Margarete Marin Lordelo Volpato, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Willem Guilherme de Araújo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Ulisses Ferreira de Oliveira, diretor executivo da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Ivan Figueiredo, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG – Microrregião Poços de Caldas; Leandro Carlos Paiva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e associado benemérito da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Aparecido Venâncio Martins, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Marco Antônio Lobo Sanches, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Rogério Carvalho Fernandes, gerente de Certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Lucas de Carvalho de Arruda, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Caio Cesar Coimbra, gerente de Agronegócios do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vinicius Teixeira Andrade, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Rafael Almeida de Oliveira, superintendente de Políticas do Turismo da Subsecretaria de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata; termos de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (3).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/06/2022, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, realizada a requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco (RQC 11926 2022), em 23/06/2022, às 10horas, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definir os prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Estiveram presentes: Antônio Carlos de Morais, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otávio Martins Maia, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gelson Soares Lemos, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Cristiane Almeida Santos, diretora técnica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; errata do relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2019, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, realizada a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 12135 2022), em 30/04/2022, às 15 horas, com o objetivo de acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 06/04/2022, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/05/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26/10/2021, diante das discussões com o setor produtivo, levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 12259 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/09/2021, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 8523 2021), realizar audiência pública, para debater os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado, em especial relativos à regulamentação de tipos de queijo, à habilitação sanitária das queijarias e à comercialização interestadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria Aparecida Machado Pereira, associada da Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Aproce; Fernanda Heloísa Fonseca, superintendente de Marketing Turístico da Subsecretaria de Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult; Maria Edinice Rodrigues, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Moisés Antônio Barbosa, produtor de Queijo Minas Artesanal da Região do Serro e membro da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – Apaqs; Sérgio de Paula Alves, produtor de queijo premiado no Mundial da França em 2021; Antônio Augusto Carvalho Costa, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Monte Carmelo; Christiano Vieira Pires, engenheiro de alimentos, doutor em bioquímica agrícola e professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – UFJS; João Carlos Leite, presidente da Associação Mineira de Queijo Artesanal e da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Cleube Andrade Boari, zootecnista, doutor em ciência dos alimentos e professor associado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de Agronegócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; José Ricardo Ozólio, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – APAQS; Wallisson Lara Fonseca, analista de agronegócios da Gerência Técnica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da Barragem de Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva (RQC 10050 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o regulamento técnico da Secretaria de Estado de Saúde que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de funcionamento para os estabelecimentos de atividades veterinárias no Estado (RQC 10156 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater, com os presidentes das comissões de agropecuária das assembleias legislativas das unidades federativas, a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial dos queijos artesanais de leite cru, e para angariar apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional visando à revisão da legislação federal pertinente (RQC 10168 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita aos deputados e senadores da República por Minas Gerais, em Brasília, para discutir a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, especialmente dos queijos artesanais de leite cru, com vistas à revisão da legislação federal aplicável (RQC 10169 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS –, em Brasília, com a participação de representantes da aquicultura do Estado, para discutir a importância da manutenção do nível mínimo de água dos reservatórios das hidrelétricas de Minas Gerais, de modo a assegurar a continuidade da atividade de piscicultura (RQC 10170 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18251 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18251, que institui a Política Estadual de Incentivo à Utilização de Sementes Selecionadas nas propriedades que se dedicam à agricultura familiar e dá outras providências.

Referência: PL 56 2007 e MSG 151 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), Domingos Sávio, Padre João e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Chico Uejo, Deiró Marra, Weliton Prado e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): (I) em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexos I; II; (II) em resposta ao RQN 10021 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; III; (III) em resposta ao RQN 10026 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; (IV) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexos I; II; (V) em resposta ao RQN 10027 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexo; de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG, (2): (I) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo;
de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (2): (I) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10682 2022 (Of. 534 2022 SGM) - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; relatório final do Assembelia Fiscaliza Mais; correspondência de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a esta Casa que proceda, com celeridade, à indicação dos membros que deverão compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf-MG –, nos próximos dois anos, considerando-se que se aproxima o fim do mandato dos membros atuais; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário, para fins do disposto na LEI 22858 2018, e no Artigo 79, XVIII, do Regimento Interno (RQC 12614 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU –, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – (RQC 12637 2022); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado (RQC 12755 2022); requerimento do deputado Coronel Sandro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência na Região Leste de Minas Gerais sobre os micros, pequenos e médios produtores rurais, bem como o regime de emprego de trabalhadores avulsos, temporários ou safristas no período da colheita do café, que dura em média sete meses (RQC 12787 2022); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Emygdio Gonçalves, ex-presidente da Cooperativa Agrária de Machado – Coopama –, que muito contribuiu para o desenvolvimento desse município e região, tanto na sua atuação como dedicado médico, como na de empresário relevante no ramo da agropecuária e (II) que seja ciência dessa manifestação aos seus familiares e à Cooperativa Agrária de Machado – Coopama – (RQC 12867 2022); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maricell Hussein pela sua importante contribuição na organização do evento – Expoqueijo Brasil 2021 –, no Município de Araxá, e (II) que seja ciência dessa manifestação a Maricell Maria de Deus Oliveira Barros Hussein na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 13436 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 09/11/2021, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julia Sant’Anna, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 8525 2021 (Of. 1740 2021 SGM) - com anexo; de Nilda de Fátima Ferreira Soares, diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em resposta ao RQN 8526 2021 (Of. 1704 2021 SGM) - com anexo; de Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (9): de Gustavo Fonseca Nogueira, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, em resposta ao RQN 8529 2021 (Of. 1707 2021 SGM) - com anexos (I; II; III); de Fabio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde – SES –, em resposta ao RQN 8531 2021 (Of. 1708 2021 SGM) - com anexo; de Sérgio Gusmão Suchodolski, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 8533 2021 (Of. 1709 2021 SGM) - com anexo; de Fernando Passalio Avelar, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança nas áreas rurais e, especialmente, o aumento do furto de rebanho bovino (RQC 10566 2021); requerimento dos deputados Leninha e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater – na execução das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e de produção de alimentos em Minas Gerais (RQC 10569 2021) requerimento dos deputados Duarte Bechir, Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o estudo técnico de caracterização da microrregião de produção de queijos artesanais de Diamantina (RQC 10683 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Delegado Heli Grilo e Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à feira Semana Internacional do Café, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a situação da cadeia produtiva do café no Estado, no País e no mundo (RQC 10688 2021).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 11/05/2022, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco e Delegado Heli Grilo (RQC 11680 2022), realizar audiência pública, para debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26/10/2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ariel Chaves Santana, assessora do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rowena Betina Petroll, presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais; Pedro D’Angelo Ribeiro, coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Avelino Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; Lucelio de Melo Marinho, do sindicato dos Produtores Rurais de Buritizeiro; Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Weber Bernardes de Andrade, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ismar Vicente dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 11/05/2022, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (V): (I) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Cristiano Silveira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente à execução de emenda parlamentar de autoria desse parlamentar; (II) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Cristiano Silveira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo Estado; (III) apresentando resposta à solicitação, feita pela deputada Beatriz Cerqueira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a informações sobre pagamentos, direitos e carreiras de servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; (IV) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Carlos Pimenta durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a esclarecimentos sobre a execução de emenda parlamentar de autoria desse deputado para o Município de Montes Claros; (V) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Arlen Santiago durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, de designação de um técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – para o Município de Santa Fé de Minas; de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando cópia do documento Balanço do Agronegócio de Minas Gerais – 2021, elaborado por essa secretaria; de Priscila Gonçalves Dias Presotti, Priscila Gonçalves Dias Presotti, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Sindicato Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local (RQC 12256 2022); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pelos serviços prestados para o enfrentamento da seca e da pobreza rural na Região Norte de Minas Gerais (RQC 12257 2022); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local (RQC 12258 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 27/04/2022, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado
Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernando Costa, no Município de Uberaba, para acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022, no dia 30/04/2022 (RQC 12135 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/03/2022, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26/10/2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais (RQC 11680 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a revisão da regularização ambiental no Estado na atividade de aquicultura e a modernização e atualização do texto em tramitação do PL 4431 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado (RQC 11710 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual da Política Pública Federal de Crédito Rural e seus impactos para o setor agropecuário e cooperativista mineiro (RQC 11806 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11926 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado e apresentação dos principais projetos regionais em curso, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11927 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11928 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA – federal – no Estado e a execução do PAA Familiar – estadual –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11929 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar e discutir a regularização fundiária rural no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11930 2022).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/08/2021, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 9728 2021), realizar audiência pública, para debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu diversas regiões mineiras, prejudicando severamente a produção, simultaneamente com a seca que permanece prejudicando todo o setor produtivo rural em Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Aline de Freitas Veloso, gerente técnica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Geraldo Magela da Silva, assessor institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg. Participaram remotamente: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Marco Valério Araújo Brito, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas – Cocatrel; Cleide Edvirges Santos Laia, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Bernardino Cangussu Guimarães, coordenador da Cafeicultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Arnaldo Bottrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas – Assul; Armando Mattiello, presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil – Sincal; Vilson da Fetaemg, deputado federal e presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de lei em tramitação na ALMG que dizem respeito à questão dos agrotóxicos (RQC 9751 2021); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o processo de caracterização da Região de Diamantina como produtora de queijo minas artesanal (RQC 9800 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/09/2021, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado e Delegado Heli Grilo (RQC 9898 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos dos recursos hídricos na piscicultura, especialmente nos Rios Quebra Anzol, Araguari e seus afluentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental; Cordélia Alves Rios, engenheira química e produtora rural; Carlos Alberto Valera, coordenador promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande do Ministério Público do Estado; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária; Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Juraci Aparecido Batista, diretor da Suprema Piscicultura e Indústria de Pescados; Marllon Carneiro Araújo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Juliana; Valdemir Rabelo de Rezende, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes; José Alaor Afonso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Reginaldo Costa e Silva, ambientalista e coordenador do Movimento SOS Represas e Afluentes; Wagner Eduardo Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Perdizes; Thadeu Carneiro da Silva, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – Geração e Transmissão; Florisvaldo José de Souza, vereador da Câmara Municipal de Patrocínio.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre eventuais problemas técnicos no barramento ou na Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, desde sua inauguração, que tenham imposto a necessidade de redução do nível do reservatório do lago (RQC 10058 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre quais as medidas tomadas para a preservação do nível da represa de Nova Ponte e qual é a entidade responsável pela determinação da vazão praticada pela empresa nessa usina hidrelétrica (RQC 10059 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema solicitação para que se estanque de imediato a redução do nível do reservatório hidrelétrico de Nova Ponte, mantendo-o em, no mínimo, 12% do volume útil, e para que se mantenha nos demais reservatórios hidrelétricos de rios estaduais, volume que permita, efetivamente, o uso múltiplo das águas (RQC 10063 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia – MME – e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico pedido de providências para que seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos (RQC 10064 2021); termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/11/2021, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 02/12/2021, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 10899 2021), realizar audiência pública, para debater a produção de fertilizantes no Brasil, com ênfase para os fertilizantes orgânicos, minerais e bioinsumos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Hercos Valicente, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; Tarcísio de Moraes Gonçalves, professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras; Paulo César de Melo, professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras; Paulo Sérgio Correia, sócio-diretor da Biochar Technology; Deny Sanábio, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Fernando Cassimiro Tinoco França, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Georgeton Soares Ribeiro da Silveira, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – Arcos-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (contém informação pessoal que depende de consentimento) (3).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Expominas, realizada a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Delegado Heli Grilo e Duarte Bechir (RQC 10688 2021), em 10/11/2021, às 13horas, com o objetivo de visitar à feira Semana Internacional do Café, para conhecer a situação da cadeia produtiva do café no Estado, no País e no mundo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/07/2021, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 9123 2021), realizar audiência pública, para debater a segurança no campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elenice Cristine Batista Ferreira, coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Luiz Quintão Tavares, delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Flávio Godinho Pereira, diretor de Operações da Policia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG. Participaram remotamente: Renato Soares de Freitas, prefeito municipal de Campo Florido; Valdemir Rabelo de Rezende, presidente do Sindicato Rural de Perdizes; Nivaldo Pacheco de Morais, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Geraldo Cezar Barcelos Junior, presidente do Núcleo dos Sindicatos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Márcio Leandro Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Conceição das Alagoas; Juarez José Muniz, presidente do Sindicato Rural de Ituiutaba; Gilberto Oliveira Dias, presidente do Sindicato Rural de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 05/07/2021, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Gusmão Suchodolski, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 7794 2021 (Of. 765 2021 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – possa realizar maiores pesquisas no setor de apicultura, em especial no que tange a alimentação e manejo e reprodução de abelhas rainhas (RQC 9176 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a cobertura do serviço de energia elétrica nas áreas rurais do Estado, com esclarecimentos acerca da informação prestada pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de que a concessão estaria universalizada em Minas Gerais e da consequente ausência de investimentos e de recebimento de recursos do Programa Luz para Todos (RQC 9391 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para verificação das condições, problemas e medidas necessárias ao adequado funcionamento das pontes entregues no âmbito das obras da Barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha (RQC 9393 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para o equacionamento dos problemas de abastecimento de água decorrente da construção da Barragem do Rio Setúbal, especialmente nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em outras localidades eventualmente afetadas (RQC 9394 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Municípios da Amaje – CII-Amaje –, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início (RQC 9395 2021); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas destinadas a solucionar os vazamentos no principal canal de irrigação do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, considerando-se os enormes prejuízos que impactarão econômica e socialmente a produção agrícola da região e todos os habitantes da área urbana do Município de Jaíba, que ficarão sem abastecimento de água, caso ocorra o rompimento desse canal (RQC 9398 2021).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 08/06/2021, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para discussão do PL 2275 2020, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais, o qual, por sua vez, consistirá no reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção municipal, permitindo-se que os estabelecimentos por eles registrados realizem o trânsito intermunicipal de produtos de origem animal (RQC 9009 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/06/2021, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança no campo e, na oportunidade, lançar a Frente Parlamentar de apoio ao produtor de leite (RQC 9123 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada visita à Ceva Inova Biotecnologia Saúde Animal, no Município de Juatuba, para avaliar a possibilidade dessa instalação agroindustrial produzir vacinas contra a covid-19, desde que cumpra todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, submetendo-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, uma vez se tratar de um dos dois estabelecimentos sediados no Estado que possui os mais elevados níveis de biossegurança e que produz vacinas de saúde animal, regulado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa – (RQC 9129 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 02/04/2019, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a cadeia produtiva cafeeira mineira e o atual cenário econômico do setor (RQC 882 2019); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a importância do cavalo mangalarga marchador para a economia mineira (RQC 919 2019); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja formulado voto de congratulações com Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – pelos 100 anos de criação dessa associação (RQC 931 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no âmbito das políticas públicas da agricultura familiar, o apoio ao cooperativismo e à agroindustrialização (RQC 932 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater –, em especial a situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, e recolher subsídios para o parecer da comissão sobre o PL 2725 2015, que tem por objeto a referida assistência para a agricultura familiar (RQC 934 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária, instituída pela LEI 23196 2018, e a importância da criação do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária – Fundeagro –, como instrumento da referida política (RQC 935 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater as oportunidades e entraves na produção de pescado, seu processamento agroindustrial e a pesca no Estado (RQC 936 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado – LEI 23157 2018 – e da Lei de Habilitação Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte – LEI 19476 2011, alterada pela LEI 22920 2018 – (RQC 937 2019); requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção, os incentivos e as dificuldades da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 938 2019).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/02/2022, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre o número de apreensões de queijos artesanais realizadas pelo instituto no período de 2020 a 2021, as localidades onde os queijos foram apreendidos, as motivações das apreensões e a destinação dada a esses produtos (RQC 11276 2021); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater possíveis medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2022 na vida dos agricultores e dos pequenos produtores rurais do Estado (RQC 11302 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja constituído termo de cessão de uso de um espaço situado no Centro de Tecnologias Agropecuárias – CTA –, localizado na Rua Diva Garcia, Bairro Linhares, que se encontra sob a administração direta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região – Apijur –, para que seja constituída unidade de beneficiamento de mel e derivados (RQC 11358 2022); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2015 – pós-suspensão 2018 –, para sanar o atual déficit de 588 cargos efetivos e de 66 cargos e funções comissionadas de recrutamento limitado da Emater, conforme estabelecido pela LEI 22807 2017, dada a extrema relevância dessa empresa para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Estado, notadamente para os pequenos produtores (RQC 11469 2022); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas à agricultura familiar no Estado e os prejuízos que os agricultores familiares mineiros sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses (RQC 11497 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/11/2021, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foram recebidos e votados requerimentos.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais; requerimento do deputado Rafael Martins solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja regulamentado com a necessária agilidade o funcionamento e o processo de adesão dos Serviços de Inspeção Municipais, individuais e de consórcios, ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais – Sisei-MG –, criado pela LEI 23955 2021 (RQC 10980 2021); requerimento do deputado Rafael Martins solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja desenvolvido convênio ou credenciamento do laboratório de análise de água da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, de forma a viabilizar o uso dos laudos dessa instituição para a comprovação de potabilidade da água utilizada por agroindústrias de pequeno porte, queijarias artesanais e estabelecimentos de beneficiamento artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados (RQC 10981 2021); requerimento do deputado Rafael Martins solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre a efetiva regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da LEI 19583 2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra (RQC 10982 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no papel de gestora do Mercado Livre do Produtor, dê apoio à manutenção do trabalho das cafezeiras na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa-MG –, no período da madrugada e mesmo durante o dia, em razão do conforto que elas proporcionam às centenas de trabalhadores que transitam por aquele entreposto agropecuário (RQC 10984 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja estruturado projeto abrangente de orientação e apoio para acesso a financiamento e à instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica em estabelecimentos rurais como forma de reduzir os custos de produção e elevar a competitividade da agropecuária mineira (RQC 10985 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas a que seja dado apoio ao Projeto Jaíba, em especial quanto à restauração da estrada de acesso, à desinterdição do aeroporto que atende à região, à restauração das estradas vicinais, ao conserto do vazamento no canal principal e à regularização fundiária dos lotes remanescentes (RQC 10986 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja dado apoio ao Projeto de Assentamento Herbert de Souza – PA Betinho –, no Município de Bocaiúva, que visa à transformação das redes elétricas monofásicas em trifásicas e à aceleração da regularização fundiária dos lotes do referido assentamento (RQC 10987 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para pavimentação e manutenção do trecho da Rodovia MG-350, localizado entre os Municípios de Virgínia e Marmelópolis, em virtude da sua importância para o escoamento da produção agrícola da região (RQC 10988 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas à promoção de medidas de apoio, por meio de intervenções de mercado ou estabelecimento de subsídios para os produtores de leite no Estado, em função da elevação extraordinária dos custos de produção dessa importante e essencial cadeia produtiva (RQC 10989 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja dado apoio aos produtores de mudas de frutíferas do Município de Dona Euzébia, com vistas ao cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs – firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG (RQC 10990 2021).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/05/2021, às 14h40min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, em resposta ao RQN 7172 2020 (Of. 37 2021 SGM); de José Angelo Mazzillo Júnior, secretário substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 7248 2021 (Of. 76 2021 SGM); de Sérgio Gusmão Suchodolski, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7249 2021 (Of. 71 2021 SGM); de Igor Eto, secretário de Estado de Governo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Leninha, Andréia de Jesus e Betão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e suas implicações para os agricultores familiares e seus funcionários e a população do Estado (RQC 8027 2020); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Administração Pública sobre a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e os impactos dessa fusão para a assistência técnica e extensão rural, o atendimento aos municípios e o desenvolvimento das pesquisas e experimentações relacionadas à agropecuária no Estado (RQC 8033 2020); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual, o fortalecimento e as implicações para a agroindústria mineira, incluindo a agricultura familiar, da proposta de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater- MG – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 8082 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2021, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares, com sede em Belo Horizonte e filiais nos Municípios de Mateus Leme, Betim e Vespasiano, relatando problemas relacionados a restrições, multas e dificuldades burocráticas para regularização e cadastramento do uso da água, solicitando apoio da comissão; de João Carlos Bretas Leite, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg –, solicitando apoio na tramitação de autorização de convênio a ser celebrado e ratificado entre os estados, com o objetivo de reduzir para até 0% a carga tributária incidente sobre a energia gerada por biogás, oriunda do tratamento de dejetos por biodigestores.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Uberaba, nos termos solicitados em audiência pública realizada em 14/07/2021, considerando-se a extensão da produção rural e o aumento de furtos e roubos na região (RQC 9581 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Câmara Municipal de Uberaba pedido de providências para implementação das medidas necessárias ao incremento da atuação da Guarda Municipal, de modo a atender à área rural do município e contribuir para a proteção do patrimônio nas propriedades rurais, considerando-se demanda feita na audiência pública realizada em 14/07/2021 para debater a segurança no campo (RQC 9582 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2725 2015 e o PL 70 2019 (RQC 9649 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para procederem a estudo sobre a viabilidade de criação de uma Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Pouso Alegre, considerando-se a extensão da produção rural e o crescimento das ocorrências de furtos e roubos a propriedades rurais na região, nos termos solicitados a esta Comissão durante audiência pública, realizada em 14/07/2021, com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9656 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas da cadeia produtiva do leite e lançar a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (RQC 9674 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu diversas regiões mineiras, simultaneamente com a seca que continua prejudicando o setor produtivo rural em Minas Gerais (RQC 9728 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Arnaldo Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Frutal, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 14/07/2021 com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9741 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/12/2020, às 09h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater uma eventual fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – (RQC 7985 2020); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja reaberta a unidade do Instituto no Município de Lontra (RQC 7882 2020); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2020, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jorge Seif Júnior, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQC 12474 2018 (Of. 1635 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências com vistas à conclusão do processo de zoneamento agrícola para cultivo de café nos Municípios de Divisópolis e Mata Verde, em Minas Gerais, que já teve seu relatório técnico enviado a esse ministério (RQC 7394 2020); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre as ações de reparação executadas e em execução para produtores rurais instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015 (RQC 7467 2020); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Município de Mário Campos, realizada a requerimento do deputado Coronel Henrique (RQC 6274 2020), em 20/02/2020, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.

Estiveram presentes: Elson Santos Júnior, prefeito de Mário Campos; Gilcemar Araújo, gerente do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Cláudio Ferreira do Anjos, presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Vitório Alves de Freitas, gerente regional de Belo Horizonte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Deny Sanábio, coordenador técnico de Fruticultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Flávio Camargos, engenheiro agrônomo extensionista no município; Ennia Guedes Bueno, consultora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Nagib da Costa Prado, agricultor do Município de Mário Campos; Marcelo de Souza Nunes, agricultor do Município de Mário Campos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/09/2020, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco (RQC 7279 2020), realizar audiência de convidados, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, (3): (I) em resposta ao RQN 1801 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3491 2019 (Of. 3400 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 3484 2019 (Of. 3397 2019 SGM); de Guilherme Caldeira Brant, diretor-presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4356 2019 (Of. 4144 2019 SGM); de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (5); de Geraldo Magela da Silva, assessor institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Clério Alves da Silva, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participaram remotamente: Sinara Rafaela Campos, prefeita de Santa Cruz de Minas; Ariane Maira Chaves Vilhena, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – em Minas Gerais; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – Estadual de Minas Gerais; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária (RQC 6921 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maria J. Stivanin, produtora rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Bárbara como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7197 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Bruno Sasseron, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Água Fria como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7198 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Risso de Sousa, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Capão de Mel como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7199 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Luís Cândido da Silva, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Edwiges como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7200 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Sebastião Rotelli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santo Onofre como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7201 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Kadu Torres, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Santa Luzia como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Pringoli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio São José como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os preceitos relativos à saúde única no Estado, entendida como a relação indissociável entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, bem como o trinômio sustentabilidade, sanidade e saúde, em face da pandemia de covid-19 (RQC 7249 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação de produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes, pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do Artigo 6º da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado (RQC 7253 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019 (RQC 7279 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros, via emenda impositiva, para os consórcios intermunicipais, em especial os agropecuários, com o objetivo de viabilizar a estruturação dessas entidades (RQC 7420 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado (RQC 7421 2020).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/03/2020, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Miguel Onofre Pinto Lara Faleiro, solicitando à presidência da comissão que apresente projeto de lei de benefício agropecuário para melhoria de produção e melhoria trabalhista para o produtor rural.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recadastramento rural, determinado pela Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 6660 2020); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação atual do Projeto Jaíba, inclusive a venda de lotes devido ao alto custo da água e energia elétrica, bem como as atribuições do Estado e da União em relação ao projeto (RQC 6670 2020); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Projeto Jaíba, inclusive a venda de lotes devido ao alto custo da água e energia elétrica, bem como as atribuições do Estado e da União em relação ao projeto (RQC 6671 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação da cadeia produtiva do leite, suas perspectivas e fomento na Zona da Mata, Campo das Vertentes e Sul de Minas (RQC 6703 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique e Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otôni, para debater a produção agropecuária nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte do Estado, bem como as ações de fiscalização ambiental nessas localidades (RQC 6712 2020).

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 26/11/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joice Martins Quirino, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando a intervenção desta Casa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – com vistas à alteração da Resolução Normativa nº 800, de 2017, e demais normas correlatas passando a responsabilidade integral da revisão cadastral dos trabalhadores rurais à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; de Fabrício Torres Sampaio, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3509 2019 (OF. 3599 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Joice Martins Quirino; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 27/11/2019, às 13h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4115 2019), realizar audiência pública, para debater a possível privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – anunciada pelo governo federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luisa Santos Paulo, assessora jurídica do Sindicato dos Carregadores dos Mercados Livres, de Produtores e de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Sindicar-MG – e advogada no escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados; Edimilson Alves, diretor de Gestão e Estratégia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – Superintendência Regional em Minas Gerais; Márcio Candido Alves, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – em Minas Gerais; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Noé Xavier da Silva, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Coophemg; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – APHCEMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 13/11/2019, às 9 horas, na Câmara Municipal de Itajubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Coronel Henrique (RQC 3647 2019), realizar audiência pública, para debater a segurança no campo, os impactos da criminalidade na produção agrícola do Estado e na sucessão rural e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Mauro Ferreira, técnico eletrotécnico e produtor rural, apresentando sugestões para a melhora da segurança pública rural (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno, assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Ímar Martinez Riêra, prefeito de Itajubá; Rodrigo Sampaio Melo, vereador da Câmara Municipal de Itajubá; Ten.-Cel. PM André de Oliveira Coli, comandante do 56º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Itajubá; Antônio Alberto Teixeira, presidente do Sindicato Rural de Itajubá; Antonio Raimundo Santi, vereador de Itajubá; Jorge Andrade, vereador de Itajubá; Marcelo Krauss Rezende, vereador de Itajubá.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Mauro Ferreira.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 12/11/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista de nove prêmios no MasterCana CentroSul 2019 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5355 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista de quatro prêmios como Usina do Ano na MasterCana Brasil e na MasterCana Award 2019 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5356 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista do primeiro lugar como uma das empresas mais inovadoras no setor de agronegócio pela IT Fórum e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5357 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 05/11/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo (5): (I) em resposta ao RQN 1710 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1716 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1787 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1798 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (V) em resposta ao RQN 1800 2019 (Of. 1857 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para que seja lançada e reinstalada a Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais – Frencoop-MG – na 19ª Legislatura (RQC 5324 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Oliveira, para debater o Programa Balde Cheio (RQC 5351 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os desafios e as perspectivas de agronegócio no Estado, com a presença de Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura (RQC 5352 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 17/12/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Leonídio Bouças e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de enxames e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno (RQC 6125 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja dispensado ao setor da apicultura e meliponicultura – produção e processamento do mel e demais produtos apícolas – tratamento tributário similar ao conferido aos produtos da cadeia produtiva do leite quanto aos mecanismos de registro de entrega e emissão de notas fiscais mensais, aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, entre outros instrumentos, como forma de estímulo à atividade, tomando por base a similaridade entre essas cadeias produtivas (RQC 6126 2019); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos (RQC 6171 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/10/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, (2).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 28/10/2021, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 10425 2021), realizar audiência de convidados, para debater o balanço da atuação e os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e as empresas vinculadas a essa secretaria – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a referida secretaria pelos 130 anos de sua fundação, completados no ano de 2021.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilda de Fátima Ferreira Soares, diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; José Ricardo Ramos Roseno, subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Gustavo Fonseca Nogueira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otavio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 17/09/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 2206 2019 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas à formalização de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e o Grupo ARO (RQC 4329 2019) – com anexo; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades da apicultura e da meliponicultura e para o lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Defesa da Apicultura (RQC 4333 2019).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 23/10/2019, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa Bee Propolis Brasil pelo importante reconhecimento internacional no concurso WBA Apimondia 2019 Montreal Canadá com o tema – Melhor Sistema de Produção de Própolis Verde do Mundo – e (II) que seja dada ciência desta manisfestação à Bee Própolis Brasil (RQC 4672 2019); requerimento do deputado Raul Belém solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 45568, de 22/03/2011, no agronegócio e outros empreendimentos agropecuários nos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4717 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Roberto Andrade e Betinho Pinto Coelho solicitando à Comissão de Constituição e Justiça que paute, com a maior brevidade possível, PEC 4 2019 que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária (RQC 4966 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado (RQC 4970 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre as razões da ausência de alocação de recursos no Fundo Estadual de Café – Fecafé –, instituído pela LEI 20313 2012 (RQC 4974 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o impacto da criação do refúgio de vida silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata na atividade agrícola dos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4976 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas ações de fomento à atividade de aquicultura no lago da Usina Hidrelétrica de Irapé (RQC 4980 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam estendidas às demais regiões do Estado as ações de construção de barraginhas e de estradas ecológicas realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – na Região Noroeste de Minas (RQC 4984 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –Seapa – pedido de providências para incentivar o beneficiamento e a industrialização do café em território mineiro, bem como ampliar a certificação de cafés especiais no Estado por meio do Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas – (RQC 4987 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que garanta o funcionamento e dinamize os trabalhos dos colegiados de controle social de políticas públicas ligados à secretaria (RQC 4989 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal (RQC 4994 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam viabilizadas soluções administrativas com vistas à nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – (RQC 4997 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas a que seja apresentado, o mais rapidamente possível, o decreto que instituirá o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar – Cooperagro –, desenvolvido a partir de discussões realizadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf – (RQC 4998 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que sejam incluídos representantes de produtores rurais no grupo gestor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – (RQC 4999 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para aprofundar as ações de organização da produção com vistas a atingir a meta de destinação mínima de 30% dos recursos da alimentação escolar no Estado para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar (RQC 5001 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja elaborado plano de desenvolvimento rural sustentável para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (RQC 5002 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja realizada a regulamentação participativa da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, de modo a considerar as possibilidades operacionais dos produtores de queijo artesanal do Estado (RQC 5003 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas à reintegração de posse das áreas do Estado arrendadas para fins de exploração de florestas plantadas e à respectiva destinação dessas áreas para assentamento de trabalhadores rurais ou para alienação, com reinvestimento dos recursos em infraestrutura nas regiões ou municípios afetados por esses contratos (RQC 5004 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à execução das emendas oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, exercício 2019, relativas a políticas públicas de recursos hídricos e agricultura familiar (RQC 5005 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências com vistas à alocação de recursos ordinários para atividades de suporte à pesquisa na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, de modo a evitar que o atendimento dessa necessidade operacional dependa de intervenção na Constituição do Estado (RQC 5007 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre o cronograma das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5008 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cronograma previsto para o Programa Diálogos com o Produtor Rural (RQC 5009 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o planejamento do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva para as Atividades Agrossilvipastoris – Fapa – para o período 2019-2022 (RQC 5011 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o estágio atual do licenciamento ambiental das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5012 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 839.208/2016, firmado pela pasta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado (RQC 5014 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que agilize a elaboração de cartilha educativa sobre a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas (RQC 5015 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que a elaboração de cartilha sobre boas práticas na agricultura seja feita com a participação de representantes de produtores rurais (RQC 5016 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para defender, diante da administração federal e da bancada parlamentar federal mineira, a manutenção, em valores, das dotações orçamentárias destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – (RQC 5018 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/12/2022, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 13880, Veto Total à Proposição de Lei nº 13880, que dispõe sobre lançamento de esgoto e de águas residuárias em cursos de água e dá outras providências.

Referência: PL 627 1995 e MSG 305 1998.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 13977, Veto Total à Proposição de Lei nº 13977, que estabelece condições para a aquisição de bens móveis por órgão ou entidade da administração pública estadual.

Referência: PL 1479 1997 e MSG 318 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13209, de 27/04/1999.

VET 13990, Veto Total à Proposição de Lei nº 13990, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.

Referência: PL 557 1995 e MSG 319 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 14009, Veto Total à Proposição de Lei nº 14009, cria a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1665 1998 e MSG 321 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13214, de 13/05/1999.

VET 14063, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14063, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Referência: PL 1179 1997 e MSG 2 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13199, de 29/01/1999.

Membros efetivos: Eduardo Daladier (presidente), George Hilton (vice-presidente), Fábio Avelar, Antônio Roberto e Elmo Braz. Membros suplentes: Bené Guedes, José Milton, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15341, Veto Total à Proposição de Lei nº 15341, que institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 1886 2001 e Mensagem 349 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14614, de 31/03/2003.

VET 15466, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15466, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Leite – Pró-Leite.

Referência: PL 1877 2001 e Mensagem 9 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição e manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14581, de 17/01/2003.

VET 15498, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15498, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 2029 2002 e Mensagem 33 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14596, de 23/01/2003.

Membros efetivos: deputados Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adalclever Lopes, Ana Maria Resende e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Dimas Fabiano, Maria Tereza Lara, Bonifácio Mourão, Maria Olívia e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15469 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15469, que dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Estado.

Referência: PL 2189 2002 e Mensagem 32 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14580, de 17/01/2003.

VET 15472 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15472, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1974 2002 e Mensagem 12 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14557, de 30/12/2002.

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Arlen Santiago, Luiz Humberto Carneiro e Marília Campos. Membros suplentes: deputados José Henrique, Roberto Ramos, Olinto Godinho, Zé Maia e Laudelino Augusto.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/12/2020, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana, Inácio Franco e Tito Torres (RQC 7563 2020), realizar audiência pública, para debater, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Daniel Batista Alves, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil – BB – em Minas Gerais; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Breno Pereira de Mesquita, vice-presidente de Finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ewerton de Oliveira Rocha, superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que articule, junto às entidades financeiras competentes, a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para fins de renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas atingidos pela seca histórica de 2020, que prejudicou severamente sua produção, acompanhado de – link – do vídeo da íntegra da reunião da comissão que discutiu a matéria, em 14/12/2020 (RQC 7988 2020); requerimentos (2) dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando visita técnica para discutir estratégias para a viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade, aos seguintes locais: (I) Superintendência Estadual de Minas Gerais do Banco do Brasil – BB –, em Belo Horizonte (RQC 7990 2020); (II) Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte (RQC 7991 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para que apoie os cafeicultores do Sul e Sudoeste de Minas na busca de renegociação de suas dívidas junto às instituições financeiras, tendo em vista a seca histórica que prejudicou severamente a produção em 2020 e considerando-se a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para essa finalidade (RQC 7992 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e ao Banco do Brasil – BB – pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em função da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais (RQC 7993 2020).

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 16810 2006, Veto Total à Proposição de Lei nº 16810, que torna obrigatório o exame de fundo de olho em récem-nascidos no Estado.

Referência: PL 2238 2005 e MSG 486 2006.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 16053, de 06/04/2006.

VET 16814, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16814, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu e dá outras providências.

Referência: PL 1575 2004 e MSG 495 2006.

Resultado: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 15951, de 28/12/2005.

VET 16870 2006, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16870, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel e de Óleos Vegetais.

Referência: PL 1408 2004 e MSG 499 2006.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15976, de 13/01/2006.

Membros efetivos: deputados Maria Olívia (presidente), Dimas Fabiano (vice-presidente), Adalclever Lopes, Carlos Gomes e Sebastião Helvécio. Membros suplentes: deputados Arlen Santiago, George Hilton, Antônio Júlio, Jésus Lima e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/10/2021, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes (RQC 9800 2021), realizar audiência de convidados, para debater o processo de caracterização da região de Diamantina como produtora de queijo minas artesanal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marisa Fernandes Flores, gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Celme da Cunha Neves, vereadora da Câmara Municipal de Diamantina; Leandro Pereira de Assis, presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Região de Diamantina – Aprodia; Edilson de Almeida, da Prefeitura Municipal de Diamantina; Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Ewerton Sebastião de Almeida, produtor de queijo de Diamantina.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/02/2020, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado (RQC 6503 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado (RQC 6504 2020).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/06/2020, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres (RQC 6899 2020), realizar audiência pública, para debater os impactos da pandemia de Covid-19 nas agroindústrias de Minas Gerais, as medidas de biossegurança para o regular funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (3): (I) em resposta ao RQN 3499 2019 (Of. 3394 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3495 2019 (Of. 3400 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 3480 2019 (Of. 3400 2019 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Bruno Rocha de Melo, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Participaram remotamente: Cláudio Lisias Mafra de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção – SB3 – e professor titular do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente de Agricultura em Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antonio Araujo Andrade Júnior, auditor Fiscal Federal Agropecuário e diretor de Política e Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais – Avimig.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado (RQC 6899 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte (RQC 6922 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – (RQC 6927 2020).