Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23330 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23330, que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 15 da LEI 14868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Referência: PL 1588 2015 e MSG 219 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente e relator), Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Magalhães, André Quintão, Felipe Attiê, Arlete Magalhães e Leandro Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.