Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/08/1982 - 03/08/1989 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 1,40 metros lineares
Textual, 19 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo referente a acusações contra o então Governador do Estado Newton Cardoso (11ª Legislatura).
Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), João Rosa (relator), Bernardo Rubinger, Carlos Pereira, Felipe Néri, Jorge Gibram, José maria Chaves, Sebastião Helvécio, Domingos Lanna, Mílton Salles, João Pedro Gustin, Paulo Fernando, João Bosco Martins, Irani Barbosa, José Maria Pinto, Amílcar Padovani, Benedito Guedes, Wellington de Castro e Maria José Haueisen.
Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Início das atividades: 28/07/1989 – Término das atividades: [--/--/1989]
Inclui: sumário dos documentos; atas; notas taquigráficas; relatório final; documentos relacionados ao tema; processo legislativo do impeachment; recibo de recebimento do processo de impeachment; resumo do processo de impeachment; catálogo de peças que compõem o processo do impeachment; declaração da SGM; relatório; correspondências; ordem do dia; editais de convocação; comprovante de recebimento de pauta; pauta de reunião; requerimentos; roteiros de reuniões; listas de presença; cédulas de votação; comunicações de posição de partido; pronunciamento da deputada Maria José Haueisen; pareceres; comunicações de indicações de liderança; decisões do presente da comissão; assinaturas ao pedido de impeachment do do governador Newton Cardoso; notícias de jornal.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017 .
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 25 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condiçoes de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
O dossiê contém 2 conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 1 a 8) compreende os documentos da Comissão Especial e foi numerado em ordem crescente (folhas 1 a 883). O segundo conjunto (volumes 9 a 25) compreende as assinaturas ao pedido de impeachment do Governador Newton Cardoso, e não está numerado.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 30/04/2019