Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 05 - Comissão Especial - Processo referente às Acusações contra o Governador Newton Cardoso (11ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-11LEG-05

Título

Comissão Especial - Processo referente às Acusações contra o Governador Newton Cardoso (11ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/08/1982 - 03/08/1989 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 1,40 metros lineares
Textual, 19 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo referente a acusações contra o então Governador do Estado Newton Cardoso (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), João Rosa (relator), Bernardo Rubinger, Carlos Pereira, Felipe Néri, Jorge Gibram, José maria Chaves, Sebastião Helvécio, Domingos Lanna, Mílton Salles, João Pedro Gustin, Paulo Fernando, João Bosco Martins, Irani Barbosa, José Maria Pinto, Amílcar Padovani, Benedito Guedes, Wellington de Castro e Maria José Haueisen.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Início das atividades: 28/07/1989 – Término das atividades: [--/--/1989]

Inclui: sumário dos documentos; atas; notas taquigráficas; relatório final; documentos relacionados ao tema; processo legislativo do impeachment; recibo de recebimento do processo de impeachment; resumo do processo de impeachment; catálogo de peças que compõem o processo do impeachment; declaração da SGM; relatório; correspondências; ordem do dia; editais de convocação; comprovante de recebimento de pauta; pauta de reunião; requerimentos; roteiros de reuniões; listas de presença; cédulas de votação; comunicações de posição de partido; pronunciamento da deputada Maria José Haueisen; pareceres; comunicações de indicações de liderança; decisões do presente da comissão; assinaturas ao pedido de impeachment do do governador Newton Cardoso; notícias de jornal.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 25 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contém 2 conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 1 a 8) compreende os documentos da Comissão Especial e foi numerado em ordem crescente (folhas 1 a 883). O segundo conjunto (volumes 9 a 25) compreende as assinaturas ao pedido de impeachment do Governador Newton Cardoso, e não está numerado.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 30/04/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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