Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/04/1987 - 22/12/1987 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,25 metros lineares
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a responsabilidade da Metrobel ante os fatos mencionados, referentes à metodologia de cálculo tarifário da empresa, lucros exorbitantes das empresas permissionárias, deteriorização dos serviços prestados à população e objetivo desvirtuado da Câmara de Compensação Tarifária da empresa (11ª Legislatura).
Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Maria Elvira (vice-presidente), Agostinho Patrus (relator), Nilmário Miranda e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Maia, Paulo Pettersen, Jairo Magalhães, Vítor Penido e Agostinho Valente.
Início das atividades: 17/03/1987 - Término das atividades: 16/06/1987.
Em 08/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; notícias de jornal; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado 11 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condiçoes de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 25/06/1987.
Área de notas
Notas gerais
Foram excluídas do dossiê as folhas de número 24, 29, 30, 48,49, 129, 130, 133, 134, 157, 158,172, 216, 281, 284, 291, 301, 308, 314 e 317, uma vez que as mesmas são cópias das atas das reuniões originais que também compõem o dossiê.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 31/08/2015