Dossiê / Processo 02 - CPI da Metrobel (11ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-11LEG-02

Título

CPI da Metrobel (11ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/04/1987 - 22/12/1987 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 0,25 metros lineares
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a responsabilidade da Metrobel ante os fatos mencionados, referentes à metodologia de cálculo tarifário da empresa, lucros exorbitantes das empresas permissionárias, deteriorização dos serviços prestados à população e objetivo desvirtuado da Câmara de Compensação Tarifária da empresa (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Maria Elvira (vice-presidente), Agostinho Patrus (relator), Nilmário Miranda e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Maia, Paulo Pettersen, Jairo Magalhães, Vítor Penido e Agostinho Valente.

Início das atividades: 17/03/1987 - Término das atividades: 16/06/1987.

Em 08/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; notícias de jornal; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado 11 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 25/06/1987.

Área de notas

Nota

Foram excluídas do dossiê as folhas de número 24, 29, 30, 48,49, 129, 130, 133, 134, 157, 158,172, 216, 281, 284, 291, 301, 308, 314 e 317, uma vez que as mesmas são cópias das atas das reuniões originais que também compõem o dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 31/08/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados