Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 40 dias, a desativação total ou parcial de atividades exercidas por empresas do Estado em concorrência ou paralelismo com a iniciativa privada e seus reflexos sobre seus servidores (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Agostinho Valente e outros.

Membros efetivos: deputados Anderson Adauto, Serafim Godinho, José Belato, Antônio Fagundes e Agostinho Valente. Membros suplentes: deputados Maria Elvira Jairo Magalhães Alves, Dirceu Pereira, José Duarte e Nilmário Miranda. Posteriormente, a comissão foi recomposta e foram designados membros efetivos: deputados Sebastião Helvécio (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Antônio Fagundes e Agostinho Valente. Membros suplentes: deputados Maria Elvira, Aloísio Garcia, Jairo Magalhães Alves, José Duarte e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 02/04/1987 – Término das atividades: 27/10/1987.

Em 28/08/1987, foi aprovado requerimento do deputado Agostinho Valente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicações de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; notícias de jornal; e documentos relacionados ao tema.