Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao governador do estado e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a veracidsade da ocorrência de transferências de recursos oriundos de contribuições previdenciárias, então geridos pelo IPSEMG, para o FUNFIP, e a concessão de imóveis de propriedade do Instituto, a exemplo do Hotel de Araxá, Edifício-Sede na Praça da Liberdade, Edifício Lutécia na Praça Sete, antigo prédio do Hospital São Tarcísio e do Posto Dariode Faria Tavares no Bairro Gameleira, especialmente em relação ao recebimento e destinação de respectiva contrapartida (RQC 12574 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG pedido de providências para que sejam apurados os fatos trazidos ao conhecimento deste Parlamentar quanto a PRODEMGE, onde 45,2% dos funcionários, que corresponde a 393 agentes, ocupam cargos de chefia (função comissionada) (RQC 12573 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, pela atuação na ocorrência, em 11 de Julho na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 4 mil pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, 840 pinos de cocaína, barras de maconha e uma balança - com anexos (RQC 12548 2018 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administrção Pública para debater as obras de duplicação da Rodovia BR135 entre os municípios de Curvelo e Montes Claros (RQC 12521 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 07 de Julho no bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 12 barras de maconha, pinos de cocaína e uma arma - com anexos (RQC 12465 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 5 de Julho em São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 24 barras de maconha, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 - com anexos (RQC 12464 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de conratulçaões com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 06 de Julho na Região Oeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam celulares, relógios, uma balança, munições, maconha, cocaína, LSD além de R$ 35 mil - com anexos (RQC 12463 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policias militares do 35º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 8 de Julho em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam nove barras de maconha, 241 buchas da mesma droga e oito porções de crack - com anexo (RQC 12458 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento a Governadoria do Estado, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop e ao Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas Gerais – DEER-MG pedido de providências para que deja efetuado o pagamento do valor correspondente aos 240 dias de férias prêmio devido ao servidor Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, que foram convertidos em espécie nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 (RQC 12433 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congrutulações com os policiais militares do 7 batalhão de Policía Militar, pela atuação na ocorrência, em 03 Julho Martinho, onde os policiais militares apreederam seis armas de fogo munições e um colete balístico - com anexos (RQC 12421 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando formulação de voto de congratulações com Inspetor Renato Dias Borges – diretor geral da Policia Rodoviária Federal pelos 90 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (RQC 12409 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação financeira da Coopeder – Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, entidade fundada a mais de 60 anos e que atualmente enfrenta dificuldades em virtude da ausência de repasses por parte do Governo (RQC 12352 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar, da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 21 de Junho em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 976 pinos de cocaína, 387 buchas de maconha, dinheiro e munições - com anexos (RQC 12335 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com policiais militares do Batalhão de Pòlícia Rodoviária, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho na MG30, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares realizaram o parto de uma mulher que ao deslocar para o hospital entrou em trabalho de parto - com anexos (RQC 12334 2018 ); requerimento do deputado Cabo júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho no bairro Mariano Abreu, Região Leste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão, uma pistola, um, revólver, uma submetralhadora e oito celulares - com anexos (RQC 12333 2018 ).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Simone Lopes, solicitando aprovação do PL 8 2015 , relativo à recomposição salarial dos servidores do Ministério Público.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Simone Lopes (com resposta da ALMG); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, com o Governo do Estado e o INSS a garantia dos direitos previdenciários dos servidores da Lei Complementar 100 2007 (RQC 574 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig pedido de informações sobre o servidor Fernando Pereira Gomes Neto, Masp 1040151-1, lotado no Hospital João XXIII no município de Belo Horizonte. Consta que o servidor responde a inquérito que apura possível acumulação ilegal de cargos públicos. Requer, portanto, as seguintes informações referentes ao período de janeiro de 2013 a julho de 2014: - se o servidor percebeu remuneração, gratificações, honorários ou auxílios; - se gozou de férias ou licenças; - se existe registro em folha de ponto; - qual foi a carga horária prevista e cumprida; - se houve atos administrativos firmados pelo servidor e quais foram; - se houve recolhimento previdenciário no período; e se houve devolução de valores que eventualmente tenham sido percebidos (RQC 689 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para discutir, em audiência pública, soluções viáveis ao impasse criado no município de São Francisco em virtude da adoção de procedimentos irregulares no registro de pessoas jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas desta comarca (RQC 690 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Diretora de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS, da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de informações sobre os alunos matriculados nos Colégios Tiradentes e o vínculo destes alunos com os militares, tendo em vista que há denúncias de que o Colégio Tiradentes tem concedido matrícula a alunos sem vínculo com militares preterindo alunos diretamente vinculados a militares (RQC 691 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Marinho de Ávila, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Rosilane Matos, aprovado por essa Casa Legislativa, em que se solicita a criação de dispositivo legal que estenda aos servidores públicos estaduais os reajustes anuais dados ao salário mínimo – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marcelo Marinho de Ávila; requerimentos (2) do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a solução definitiva do problema relacionado aos procedimentos irregulares no Registro de Pessoas Jurídicas no Cartório da Comarca de São Francisco, tendo em vista o grande prejuízo que a falta de registro das associações tem causado à comunidade, conforme abaixo-assinado, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente desta Casa (RQC 1305 2015 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Governador do Estado (RQC 1306 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a legalidade do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 0016/2016, que objetivou conceder patrocínio, pelo governo do Estado, ao 12º Congresso da União da Juventude Socialista Mineira, realizado pelo Instituto Darwin - Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania, no valor global de R$ 100.000,00, enquanto, sob a justificativa de déficit de R$ 7.000.000.000,00, o Estado deixou de repassar mais de R$ 360,3 milhões a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros (RQC 6883 2016 ); requerimento rejeitado do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dividendos pagos pela Cemig no primeiro semestre de 2016 (RQC 6840 2016 ).

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6310 2016 ), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao RQN 4572 2016 .

Foi realizada a audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Inez Cintra Carvalho Leite e Márcia Maria Rennó Cintra, filhas do homenageado; Hero Rennó Pereira Cintra, José Kepler Rennó Cintra e Wander Rennó Cintra, filhos do homenageado, e Welber Braga Rennó Cintra, neto do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3507 2016 .

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6901 2016 ), realizar audiência pública, para debater a resolução de cursos para o ano de 2017, em que militares chamados para o Curso Especial de Formação de Sargentos poderão ter grave prejuízo em sua carreira.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Osvaldo de Souza Marques, chefe da Seção Estratégica de Recursos Humanos da Polícia Militar; Cel. BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, comandante da Academia de Bombeiros Militar, 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Sgt. PM José de Arimateia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cap. PM Ana Paula de Oliveira Tito, assessora de Educação Profissional e Escolar da Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 18h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4920 2016 ), realizar audiência pública, para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados e foi recebido requerimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas (Farmácia de Todos), criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado que, além do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contempla ações voltadas à clínica e apio aos municípios (RQC 6338 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade (RQC 6339 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulada manifestação de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal (RQC 6340 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art. 96 da Lei Complementar 102 2008 , que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art. 96 da referida lei (RQC 6343 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem às autarquias, às empresas públicas e aos órgãos da administração pública direta e indireta que serão atingidos pela reforma administrativa representantes para prestar esclarecimentos aos servidores afetados por essa reforma (RQC 6346 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6347 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão (RQC 6348 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos (RQC 6350 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6351 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão, conforme preceituado pelo inciso IV do art. 14 da Lei 14868 2003 (RQC 6352 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão (RQC 6353 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja convocado o Sr. André Luiz Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6355 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3862 2016 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências (RQC 7418 2016 ).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas, das seguintes autoridades: (I) Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas; (II) Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas; de Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3511 2016 , que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG (RQC 6200 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro (RQC 6202 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS (RQC 6204 2016 ); requerimentos (2) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as pendências apontadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a respeito das entidades eleitas para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 6207 2016 ); (II) à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 6208 2016 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 3503 2016 e PL 3511 2016 (RQC 6209 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação (RQC 6307 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública (RQC 6308 2016 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao Requerimento RQN 4572 2016 (RQC 6310 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 2728 2015 , que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais de saúde no âmbito do Estado (RQC 6669 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial (RQC 6670 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possibilidade da realização de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o governo do Estado e representantes dos servidores da área de segurança pública para que haja acréscimo de juros e correção pelo IPCA nos pagamentos de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio por produtividade e diferença de promoção (RQC 6671 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais de 2016 (RQC 6672 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para a apuração de denúncias de possíveis atos de abuso de poder e assédio moral praticados pelo diretor-geral do presídio de Manhumirim contra os agentes penitenciários lotados na unidade (RQC 6729 2016) - com anexos.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 4394 2016 (Of. 922 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.