Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Marinho de Ávila, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Rosilane Matos, aprovado por essa Casa Legislativa, em que se solicita a criação de dispositivo legal que estenda aos servidores públicos estaduais os reajustes anuais dados ao salário mínimo – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marcelo Marinho de Ávila; requerimentos (2) do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a solução definitiva do problema relacionado aos procedimentos irregulares no Registro de Pessoas Jurídicas no Cartório da Comarca de São Francisco, tendo em vista o grande prejuízo que a falta de registro das associações tem causado à comunidade, conforme abaixo-assinado, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente desta Casa (RQC 1305 2015 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Governador do Estado (RQC 1306 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.